Começa 3ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas

“A interface entre o Estado e a sociedade é feita pelo servidor público, por isso esses agentes têm de ser valorizados. Sem a inteligência das carreiras típicas a máquina administrativa não funciona”. Foi com essa afirmativa que o presidente do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) e do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, abriu a 3ª Conferência Nacional das Carreiras típicas de Estado na terça-feira (15/5) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

Este ano, o evento tem como tema “O papel das carreiras típicas de Estado na promoção do desenvolvimento do Brasil e no combate à corrupção”.  Além do presidente do Fórum, a mesa de abertura foi composta pelo 2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Fontes (PP/PE), pelo procurador do Distrito Federal, Mauro Serejo, e pelo vice-advogado da União, Fernando Luís Albuquerque.

Durante a cerimônia, Delarue relembrou a união das entidades contra as matérias prejudiciais aos servidores. “As entidades que compõem o Fórum se uniram, especialmente, em função do ataque à previdência dos servidores públicos. Tentamos fazer o governo enxergar que o servidor público não é melhor nem pior que nenhum outro trabalhador, mas com certeza, é diferente”, lembrou.

Trabalhos – A conferência teve início com a discussão sobre a “Importância da Meritocracia para o desenvolvimento", cuja palestrante foi a professora do Departamento de Sociologia e Ciência da Administração da Universidade de La Coruña, na Espanha.

Após a apresentação da espanhola, outros dois paineis deram continuidade aos trabalhos: um sobre “Os limites da indicação política”, que teve como palestrante o jurista e professor da PUC/RS,  Juarez Freitas; e o juiz de Direito e membro do Comitê Nacional do MCCE (Movimento de de Combate à Corrupção Eleitoral) Márlon Reis; além do debatedor Sylvio Costa, que é diretor e fundador do site Congresso em Foco; e o outro sobre “O custo da Corrupção”, com o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídico Internacional da Secretaria Nacional da Justiça do Ministério da Justiça,  Ricardo Andrade Saadi, e o gerente-executivo de Relacionamento com o Poder Executivo da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Pablo Silva Cesário. 

Juarez ressaltou que o tema da Conferência é chave porque é o outro lado da valorização do servidor público. “Penso que deveria ser apresentado um projeto de iniciativa popular para dizer, didaticamente, quais são os critérios para o preenchimento dos cargos de direção, chefia e assessoramento. Não é razoável que cargos públicos sejam ocupados por gestões transitórias”, avaliou.

Márlon Reis informou aos participantes que, nesse sentido, a Lei da Ficha Limpa tem produzido efeitos positivos em diversos Estados e impedido que candidatos não eleitos tomem posse em cargos comissionados. “A Lei tem impedido que esses cargos sejam preenchidos de forma inadequada”, afirmou o juiz.

O custo da corrupção – Ao listar os efeitos da corrupção na sociedade, Ricardo Andrade Saadi ressaltou que a desigualdade social, o aumento da carga de impostos, e a ineficácia dos serviços públicos estão entre as principais consequências. “O crime é um inibidor da atividade econômica e um problema para as empresas, que ficam impedidas de fazer grandes arranjos empresariais”, resumiu, sobre os efeitos na economia.

A Conferência termina nesta quarta-feira (16/5).

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