Presidente do Sindifisco defende LOF em evento da Fundação Getúlio Vargas

Durante a abertura do Colóquio Internacional “Tributação, Desenvolvimento, Infraestrutura e Sustentabilidade – Cenários para o Brasil da Próxima Década”, promovido pelo NEF (Núcleo de Estudos Fiscais), da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, defendeu nesta quarta-feira (25/11) o fortalecimento da RFB (Receita Federal do Brasil) para que o órgão assuma o papel de titular da política tributária no país. E isto, segundo ele, só será possível quando for dado à RFB o mesmo tratamento dado ao Banco Central – que tem independência para formular a política monetária.

Delarue afirmou que um dos motivos que levaram o Sindifisco a fazer a parceria com o NEF foi a perspectiva de se estudar a legislação tributária, de forma a contribuir para melhorá-la. “Queremos, com essa parceria, trocar experiências entre o Fisco e a sociedade para chegarmos a soluções plausíveis e benéficas a todos”, afirmou.

O presidente do Sindifisco defendeu uma legislação mais simples, que facilite a vida do contribuinte, diminua o contencioso fiscal e seja baseada em impostos progressivos. “A tributação brasileira privilegia o consumo, enquanto na maioria dos países desenvolvidos há uma ênfase maior no patrimônio e na renda. No Brasil, o trabalhador paga mais impostos do que o rentista e o acionista. O setor produtivo paga mais impostos que o capital. Precisamos mudar essa realidade”, defendeu.

Para Delarue, essa mudança será possível quando a formulação e a execução da política tributária ficarem a cargo dos agentes públicos, que dão permanência ao Estado e não são confundidos com os governos. Nesse ponto do discurso, o presidente defendeu a LOF como um instrumento que eliminará a ingerência política na RFB, dará permanência à política tributária de Estado e permitirá segurança jurídica.

“Quem deve formular a política tributária? Os agentes políticos, comprometidos com o Governo do qual fazem parte ou os agentes públicos, comprometidos com as políticas permanentes de Estado? Que Receita a sociedade quer? Uma fragilizada pelas tentativas de interferência política, ou fortalecida, com autonomia e independência em relação a governos, comprometida unicamente com o interesse público? São perguntas que temos que responder. Está nesse momento em discussão a Lei Orgânica do Fisco, um projeto que é muito caro para os Auditores-Fiscais, fundamental para que se faça a justiça fiscal e para o qual peço o apoio de todos”, disse Delarue.

NEF – Em maio deste ano, o Sindifisco foi convidado para ser um dos apoiadores no NEF, Núcleo que estava sendo criado no âmbito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) para propor alternativas ao sistema tributário nacional. O convite foi feito pelo professor Eurico de Santi, conhecido por ser um dos críticos da LGT (Lei Geral de Transações) proposta pelo Governo. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) considera importante a participação do Sindicato nessa instância, já que ela tem o objetivo de propor alternativas para a legislação tributária, instrumento de trabalho dos Auditores-Fiscais.

O Sindicato também é um dos patrocinadores do Colóquio, que de 25 a 27 de novembro reunirá pesquisadores nacionais e internacionais para debater, dentre outros assuntos, a administração tributária brasileira. Um dos painelistas será o professor de economia da Universidade de Toronto Richard Bird, estudioso dos sistemas tributários mundiais e responsável por mudanças em administrações tributárias de vários países.

Além de Delarue, participaram da mesa de abertura o professor Eurico de Santi, que falou dos projetos do NEF; o vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas, ex-deputado federal Marcos Cintra; o presidente da Confederação Nacional de Serviços, Lui de Nesi; os representantes das empresas Natura e Brasquem, Rodrigo França e Gustavo Valverde, respectivamente; e o presidente da Adial (Associação Brasileira pró-Desenvolvimento Industrial), José Alves Filho.

Todos os participantes da mesa de abertura enfatizaram a importância do NEF como um espaço de discussão sobre o sistema tributário que envolve representantes da sociedade, do Governo e da iniciativa privada em torno de projetos que melhorem a qualidade dos tributos cobrados no país.