Canadense defende pouca interferência política nas administrações tributárias
Professor emérito de economia da Universidade de Toronto, consultor do Banco Mundial e do FMI (Fundo Monetário Internacional), um dos idealizadores do Consenso de Washington para as questões tributárias, e reformador de sistemas fiscais em vários países, o canadense David Bird é um liberal assumido. Mesmo assim, durante painel realizado no final da tarde de ontem (25/11) durante o Colóquio Internacional “Tributação, Desenvolvimento, Infraestrutura e Sustentabilidade – Cenários para o Brasil da Próxima Década”, promovido pelo NEF (Núcleo de Estudos Fiscais) da FGV (Fundação Getúlio Vargas) ele afirmou que não existe um modelo único a ser seguido por todos.
“Cada país tem suas peculiaridades, sua cultura, e cada um deve encontrar o seu próprio remédio fiscal”, ensinou. De acordo com a canadense, imposto bom é aquele com bases amplas e alíquotas baixas, por conseguir tributar a economia informal. Mas, há exceções. “No Caribe, por exemplo, havia um dilema se o país tributaria mais os combustíveis, ou os ganhos sobre o capital. Aconselhei a segunda hipótese, pois a primeira oneraria muito o trabalhador. Mas reconheço que não é fácil fazer a mesma escolha em outros países”, disse.
Em relação à administração tributária, Bird deu a sua receita do que seria um sistema ideal. Deveria ter bons procedimentos fiscais, com a administração tributária tendo orçamento próprio; um direito tributário claro, estável e consistente; adequada estrutura judicial; pouca interferência política e uma administração tributária efetiva e responsável. “Em relação à ingerência, ele afirmou que o órgão tributário deve ter certa autonomia, mesmo tendo de dar algumas respostas ao governo.
CPMF – A palestra de David Bird foi antecedida pela do vice-presidente da Fundação Getúlio Vargas e ex-deputado federal, Marcos Cintra. Após fazer uma explanação sobre as mudanças que ocorreram no mundo com a globalização e os avanços tecnológicos, ele defendeu a implementação do IMF ( Imposto sobre Movimentação Financeira), a exemplo da antiga CPMF. “Nós tivemos essa experiência no Brasil e ela foi exitosa”, afirmou.
Segundo Cintra, o IMF é um tributo com um baixo índice de sonegação, além de ter uma base tributária ampla. Muito criticado no passado por propor o imposto único, ele ressaltou que sua atual proposta difere da anterior, apesar de ter pontos em comum. De acordo com simulação apresentada, o IMF substituiria o ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a contribuição previdenciária e o ISS (Imposto sobre Serviços). Cintra admitiu, no entanto, que a sua proposta é regressiva, porém tem mais qualidades do que defeitos
Equilíbrio – Um dos painéis que pode ser considerado um contraponto ao que foi apresentado por Marcos Cintra, foi proferido, no final da manhã, pelo professor da USP (Universidade de São Paulo) Paulo Ayres Barreto. Para o professor, o dilema da administração tributária está em promover o equilíbrio entre eficiência, praticidade e simplicidade com capacidade contributiva e justiça fiscal.
“A gestão do ex-secretário Everardo Maciel privilegiou a eficiência. Porém, na medida em que eliminou deduções, simplificou alíquotas, fez com que contribuintes desiguais fossem tratados igualmente, prejudicando a justiça fiscal”, argumentou. Por outro lado, lembrou ele, quando se criam muitas alíquotas para a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que é um tributo não-cumulativo, o resultado é uma legislação complexa, que dificulta a vida do empresariado.
“Temos de encontrar um meio-termo e ele só será conseguido com muito diálogo. O bom desse Colóquio é que ele está permitindo a apresentação de visões distintas para uma mesma questão”, frisou Paulo Ayres Barreto.
O Colóquio, que tem o patrocínio do Sindifsco Nacional, continuará hoje (26/11) e amanhã (27/11). Mais matérias sobre o evento serão disponibilizados no decorrer do dia.