Painelistas debatem relação entre o Direito e o desenvolvimento
Qual o papel do Direito no desenvolvimento do país? Essa foi a pergunta que os participantes do quinto painel do Colóquio Internacional “Tributação, Desenvolvimento, Infraestrutura e Sustentabilidade – Cenários para o Brasil da Próxima Década” buscaram responder. Tendo como tema “Direito e Desenvolvimento”, o painel reuniu advogados em várias áreas de atuação.
O primeiro a falar foi o advogado Octávio Bulcão Nascimento, que explicou como, via empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Nacional), podem ser obtidos empréstimos para a construção de obras de infraestrutura para a Copa de 2014.
Já o advogado Emerson Ribeiro Fabiani, coordenador-executivo da Faculdade de Direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), falou sobre “Mercado de Crédito, Infraestrutura e Instituições Financeiras”. A conclusão dele foi de que esse mercado, no Brasil, é sub-desenvolvido em decorrência, principalmente, da insegurança jurídica existente. Para ele, um sistema jurídico bem montado é uma variável importante para o crescimento econômico de um país.
O tema desenvolvido pela professora de Direito da FGV Luciana Gross Cunha foi “Índice de Confiança na Justiça Tributária”, em que ela explicou pesquisa feita pela FGV acerca da confiança do brasileiro na Justiça. Segundo a pesquisa, que é feita trimestralmente desde o começo deste ano, o índice de confiança da população na Justiça é de 5,6%, numa escala que vai até 10. Os empresários, assim como as pessoas com maior renda, têm um grau de desconfiança maior do que as pessoas de menor renda.
No último trimestre, a pesquisa incluiu uma pergunta sobre a questão tributária. Foi perguntando se as pessoas sabiam que estavam pagando impostos ao comprarem determinado produto. Ao contrário do que se pensava até pouco tempo, mais de 90% dos entrevistados tinham a consciência de que os impostos estavam embutidos nos preços dos produtos. A menor percepção foi na região Nordeste, onde o índice foi de 86%. A pergunta foi incluída a pedido do NEF (Núcleo de Estudos Fiscais) da FGV, que tem o objetivo de iniciar um estudo sobre a resolução de contenciosos fiscais no Brasil.
Os professores da Faculdade de Direito da FGV Marco Aurélio Greco e Oscar Vilhena Vieira falaram, respectivamente, sobre “Novos cenários de pesquisa” e “Desafios da pesquisa”. Nas duas palestras, eles discorreram sobre como se deu a pesquisa em Direito nas últimas décadas e defenderam a manutenção da linha seguida pela FGV, de defesa das normas. “O Direito é um instrumento para a estabilização de expectativas e no estabelecimento da normatividade”, resumiu Oscar Vilhena Vieira, último palestrante do painel.