Reforma Tributária envolve escolhas, concluem palestrantes

O penúltimo painel do Colóquio Internacional “Tributação, Desenvolvimento, Infraestrutura e Sustentabilidade – Cenários para o Brasil da Próxima Década”, promovido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), entre 25 a 27 de novembro, em São Paulo, teve como tema “Futuro, Reformas e ‘Desconfiança’”. Além de promover um debate sobre o contencioso fiscal, o painel permitiu uma análise psicanalítica sobre o Brasil.

A mediação do debate foi feita por Suzy Hoffman, vice-presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que ressaltou a necessidade dessa instância administrativa para a resolução de conflitos entre o contribuinte e o Estado. “Apesar dos problemas, ele, o contribuinte, prefere ir ao Carf a recorrer ao Judiciário”, argumentou.

Psicanálise – O primeiro palestrante do painel foi o psicanalista Carlos Genaro, que falou sobre o tema “O Brasil precisa deitar no divã?”. Para fazer sua explanação, ele se apoiou em matéria recentemente publicada pela revista Piauí sobre as impressões de dois embaixadores ingleses que trabalharam no Brasil na década de 60.

Segundo esses embaixadores, em cartas enviadas a seus países quando deixaram a embaixada, o Brasil era um país onde havia um excesso de poder nas mãos do presidente da República, o que levava ao personalismo; o Congresso Nacional, os partidos e os políticos eram fracos, sendo que esses eram desprovidos de qualquer interesse público; não existiam posições ideológicas firmes; os legisladores eram servis aos governos, sem compromisso social; o nível de corrupção era grande e havia um excesso de servidores.

“Infelizmente, esses problemas persistem até hoje. Com um agravante, aqui há uma confusão muito grande entre o público e o privado”, diagnosticou o psicanalista, citando como exemplo os flanelinhas, que administram as ruas como se fosse um espaço privado. Para Genaro, um fator positivo do brasileiro é a criatividade, “mas ela deve levar à responsabilidade e não ao descompromisso”, alertou.

Cidadania Fiscal – O palestrante seguinte foi o professor da faculdade de Direito da FGV José Garcez Ghirardi, que falou sobre “Arte na formação do sujeito de Direito e da Cidadania Fiscal”. Para ele, ocorre hoje uma desconstrução do conceito de Welfare State, de desregulamentação da economia. “Nessa leitura, o Estado é visto como um problema, os tributos só se justificam quando contribuem para o funcionamento do mercado”, constatou.

De acordo com essa visão, só tem direitos a usufruir dos bens públicos quem contribui, ou seja, consome, trabalha ou investe. Quem não está dentro dessas três categorias é visto como um fardo. “É esse pensamento, por exemplo, que justifica as críticas aos programas de transferência de renda. Os não-contribuintes são vistos como um risco para os consumidores integrados”, afirmou Ghirardi.

Ele alertou, no entanto, que a redução dos investimentos sociais e na seguridade levaram a um aumento das despesas com segurança. Para o professor, o tributo possibilita a realização das políticas escolhidas. “E precisamos decidir qual o sujeito que merece receber os serviços públicos: se apenas quem paga ou toda a sociedade. É uma opção que devemos fazer”, afirmou.

Reforma Tributária – A palestra seguinte, que teve como tema “Reforma Tributária: como podemos avançar”, foi proferida pelo economista Eduardo Guardia, ex-secretário do Tesouro Nacional e secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). Após mostrar o que ele considera distorções do sistema tributário atual, como a alta carga tributária, a complexidade das normas e a guerra fiscal entre os estados da federação, ele fez algumas propostas de mudanças.

Para o economista, é preciso reduzir os gastos públicos, acabar com a guerra fiscal e resolver o problema do acúmulo dos créditos tributários, por meio da arbitragem. “A reforma tributária é um tema complexo, que não tem soluções simples, mas precisamos fazer a opção política de enfrentar essa questão”, defendeu.