Em encerramento, participantes defendem reforma tributária
O encerramento do Colóquio Internacional “Tributação, Desenvolvimento, Infraestrutura e Sustentabilidade – Cenários para o Brasil da Próxima Década”, promovido pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), em São Paulo, de 25 a 27 de novembro, que teve entre seus patrocinadores o Sindifisco Nacional, contou com uma palestra do economista Fernando Rezende e do consultor Richard Bird.
A mediação foi feita pelo tributarista Cristiano Carvalho, fundador e presidente da ATA (Academia Tributária das Américas), instituição que estuda o direito tributário a partir de uma perspectiva anglo-saxônica. Na sua fala, Carvalho defendeu uma simplificação da legislação brasileira, que, segundo ele, é considerada pelo Banco Mundial a mais complexa do mundo.
Constituição – Um dos idealizadores do regime tributário implantado pelos militares na década de 60, o professor da escola de economia da FGV Fernando Rezende defendeu uma reforma completa no sistema tributário brasileiro. “Não dá para fazer apenas ajustes, temos de mudar tudo”, argumentou.
Para Rezende, os problemas tributários brasileiros começaram com a atual Constituição Federal, qua, segundo ele, criou dois regimes tributários. “Houve a inclusão, no texto constitucional, de dois tributos aparentemente diferentes: um é chamado contribuições sociais; o outro, imposto. Um tem regras fáceis de arrecadação; o outro, difíceis; impostos são parte das transferências federais; contribuições, não”, explicou.
Com o aumento das despesas sociais, criadas pela Constituição, o governo central fez a opção de aumentar as contribuições. “Temos de desarmar essa lógica, pois ela implica em aumento das despesas quando há aumento da arrecadação”, argumentou Rezende. Umas das propostas apresentadas por ele é que haja uma desvinculação do financiamento da seguridade social.
Para resolver essa e outras questões, Rezende propõe uma reforma ampla. “Há duas décadas, o Brasil tenta promover mudanças pontuais, mediante remendos tributários que aumentam as distorções existentes. Em vez de continuarmos por esse caminho do remendo, devemos reformar tudo. Até porque será ampliado o espaço para a negociação de conflitos”, defendeu.
Resumo – O encerramento do Colóquio foi feito pelo professor de economia da Universidade de Toronto (Canadá) e consultor do FMI (Fundo Monetário Internacional) Richard Bird. Ele fez um resumo das discussões realizadas nos três dias do evento e afirmou ser possível para o Brasil realizar uma reforma que torne o sistema tributário mas eficiente.
“Na minha vida como consultor, assessorei 60 países. Em 40, fiz um trabalho mais aprofundado e, em 20, dei uma assessoria mais superficial. Em todos esses lugares, no entanto, as mudanças foram feitas pelas pessoas dos países e é isso que vocês, brasileiros, devem fazer: pensar o que querem para o país e protagonizarem essas escolhas”, ensinou.
Ele disse que o Canadá levou 20 anos para mudar o sistema tributário do país e que a Índia, que tem problemas muito maiores do que o Brasil, como a falta de unidade linguística, acabou de fazer uma reforma tributária. “Tudo é questão de vontade política”, afirmou.
Bird defendeu um maior controle dos gastos públicos e a desoneração da folha de pagamento. “Está provado que quanto maiores os tributos sobre a folha, menores os salários”, disse. Para o consultor, o Brasil tem uma administração tributária muito boa. Uma amostra disso é a receita orçamentária do país, “a maior entre os países em desenvolvimento”, assinalou.
Conclusões – Para o diretor de Relações Intersindicais do Sindifisco Nacional, Carlos Eduardo Dieguez, que acompanhou todo o colóquio, o evento mostrou que há um amplo questionamento quanto à base tributária nacional.
Dieguez enfatizou a participação do professor Richard Bird. “Segundo o professor, a incidência de impostos sobre o salário gera uma informalidade na economia difícil de ser controlada. Extremamente fleumático, disse que de nada adianta aumentar alíquotas para os trabalhadores ou empresários, uma vez que o ônus sempre recairá sobre as pessoas naturais”, destacou.
O diretor do Sindifisco lembrou que Bird elogiou o trabalho dos "tax agents" brasileiros, devido às formas de tributação empregadas no pais: declaratórias, com legislação tributária dúbia e com altas taxas, o que leva fatalmente a uma permissividade.
Para Dieguez, a missão dos Auditores-Fiscais – autoridades de Estado que mais entendem de tributo – é formular para a sociedade uma nova matriz tributária. “Nossa obrigação é deixar como legado uma nação forte e rica”, afirmou.