DEN cobra solução de pendências do “fosso do fosso”

Enquadramento dos Auditores-Fiscais oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária, identificação funcional e transferência da folha de pagamento para a COGRH (Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Fazenda) foram alguns dos temas debatidos na reunião realizada nesta sexta-feira (5/3) com o coordenador-geral de Pessoas da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Érico Pozenato.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) foi representada pelo vice-presidente, Lupércio Montenegro, e pelo diretor de Finanças, Gilberto Magalhães.  A coordenadora da Coap (Coordenação de Administração de Pessoas), Auditora-Fiscal Andrea Ximenes, também participou do debate.

Gilberto Magalhães contextualizou o coordenador-geral acerca do “fosso do fosso”, que é a situação dos Auditores oriundos da Previdência que tiveram uma progressão na carreira diferente da obtida pelos Auditores da Receita Federal, e por isso, apesar de terem o mesmo tempo de Casa, estavam em padrões inferiores. Muitos casos já foram resolvidos pelo decreto 6.852/09, mas ainda existem pendências.

O sindicalista também relatou que, para sanar a questão, alguns Auditores estão recorrendo a processos administrativos. O problema é que a COGRH não está reconhecendo a falha. Gilberto explicou ainda que os mais prejudicados estão sendo os Auditores que antes da fusão haviam alcançado “conceito 1” e depois foram para o “conceito 2”.

“Como a Cogep iniciou a correção desse problema, solicitamos que vocês façam uma revisão da portaria 304, que tratou do tema, para que não haja mais distorção”, avaliou  Gilberto Magalhães. “Muitos Auditores estão dispostos a requerer a correção desse erro na Justiça. Gostaríamos de evitar isso, até porque sabemos que para a administração isso seria mais oneroso”, completou Lupércio.

Para solucionar o problema, Andrea Ximenes pediu que a DEN elabore uma relação dos Auditores que se encontram nessa situação para que ela verifique se eles tinham a mesma pontuação que os Auditores que receberam “conceito 1”. “Se tiverem a mesma pontuação, iremos resolver isso”, antecipou Andrea.

Identificação – Em relação à carteira de identificação funcional, Andrea Ximenes informou que o modelo elaborado pela Casa da Moeda chegou à RFB nesta sexta-feira e que, portanto, a portaria que normatiza a confecção do material deverá ser publicada no início da próxima semana.

Serão confeccionados dois modelos de carteira: um, para os Auditores que têm porte de armas e outro, para os demais. “Não é possível constar a autorização do porte em todas, porque a legislação não permite”, explicou Andrea, referindo-se à Lei 10.826, segundo a qual para ter direito ao porte o Auditor tem que fazer um exame psicotécnico e passar por uma prova de aptidão.

O vice-presidente do Sindifisco questionou o prazo para a confecção das carteiras. “Essa é uma demanda que vem se arrastando desde a fusão. Muitos Auditores se perguntam: como uma coisa que é essencial pode demorar mais de dois anos”, cobrou Lupércio. Segundo Érico Pozenato, existe um cronograma a ser seguido, que inclui o processo licitatório. “A carteira de identificação é uma prioridade da Receita, antes de ser dos Auditores ou do Sindicato. No entanto, alguns problemas retardaram esse processo”, arrematou o coordenador.

A Cogep informou que uma vez publicada a portaria das carteiras funcionais dos ativos, a coordenação vai trabalhar na portaria que normatizará a confecção da identificação dos aposentados.

Assentamentos – Os representantes da DEN também reivindicaram a retirada das anotações relativas à greve de 2008 dos assentamentos funcionais, a fim de evitar prejuízos para a aposentadoria dos Auditores. Andrea Ximenes disse que o Ministério do Planejamento é o responsável pelo problema.

Segundo ela, embora o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, tenha assumido formalmente esse compromisso, é necessário que ele comande a eliminação dessa ocorrência do Sistema Siape. “Conseguimos resolver esse problema para fins de remoção porque era uma questão interna. Então fizemos manualmente. Mas, para questões externas, não temos como fazer isso”, explicou a coordenadora.

Folha de Pagamento – Érico Pozenato confirmou que o Ministério da Fazenda tem a intenção de transferir a responsabilidade da elaboração da folha de pagamento para a COGRH. Pozenato afirmou que embora seja um encargo para a Cogep elaborar a folha, por outro lado, o trabalho se reverte em benefícios para a gestão de pessoal e, portanto, é positiva para os Auditores. Para a DEN, as explicações ratificam a importância de que as folhas de pagamento permaneçam a cargo da Cogep.