Codac atribui queda na arrecadação à greve dos Auditores

Os impactos da paralisação dos Auditores Fiscais pelo País na arrecadação se materializaram oficialmente nos indicadores da Codac (Coordenação-geral de Arrecadação e Cobrança), publicados na intranet da RFB (Receita Federal do Brasil), na quarta-feira (30/11). De acordo com o estudo, o IACT (Índice de Adimplência do Crédito Tributário) apresenta queda desde janeiro de 2014, quando alcançava 96,10% do “congregado de ações da Secretaria da RFB”. No entanto, a partir de julho deste ano, momento em que a categoria deliberou pelo acirramento da mobilização, o índice apresentou uma redução acentuada, atingindo o marco de 94,26% em setembro de 2016. O gráfico do IACT divulgado destaca a queda de quase 1% nos últimos três meses. Isso comprova o efeito real e contundente da greve sobre a arrecadação federal.

A nota da Codac deixa claro que não houve fator externo relevante que interferisse na arrecadação durante o período estudado. Desse modo, a própria Codec atribuiu o resultado à paralisação dos Auditores Fiscais. A Coordenação explicou em sua nota que a queda do IACT registrada desde 2014 se dava devido às condições de parcelamentos especiais que eram oferecidas aos contribuintes e que provocam o atraso no pagamento de créditos tributários. Porém, neste ano, “a ausência da Presença Fiscal da RFB” gerou nos contribuintes “uma menor percepção de risco” e, assim, muitos deixaram de “adimplir suas obrigações perante o Fisco”, informou a Codac. O estudo, portanto, deixa claro a percepção do impacto da greve na arrecadação federal.

A meta estipulada em 25% para o IECE (Índice de Efetividade da Cobrança Especial) deste ano também está prejudicada pela paralisação da Classe, já que o indicador “depende da atuação das unidades da RFB”. De acordo com o estudo da Codac, em maio o IECE alcançou 20,00%, bem próximo da meta. No entanto, também em julho, o índice entrou em declínio, registrando percentual próximo de 15,00% em setembro.

Ainda na nota, a Codac destaca que desde janeiro de 2012 “o valor dos bens e direitos arrolados aumentou mais de 550%”, sendo R$ 17,4 bilhões no primeiro trimestre daquele ano, diante de R$ 120 bilhões no terceiro trimestre de 2016. Esses percentuais, no entanto, ficaram estagnados entre o segundo e o terceiro trimestre deste ano, também devido à mobilização dos Auditores, “o que pode comprometer a satisfação do crédito tributário por ausência de garantia, bem como o alcance da meta desse indicador”, diz a Codac.

Os dados podem ser interpretados como um alerta para o resultado que a paralisação da categoria pode trazer para as finanças do País, e demonstra a importância da presença e da atuação dos Auditores Fiscais para o equilíbrio da arrecadação. Não atender às demandas dos Auditores e desafiar a Classe num momento de crise econômica não tem sido uma decisão sóbria por parte do Governo Federal. A categoria mantém seu posicionamento com relação à defesa do PL (Projeto de Lei) 5864/16 nos termos do que foi acordado junto ao Executivo, em março, e vai manter a luta até que os pleitos sejam atendidos.