Cobrada pela Direção Nacional, Decipex marca reunião para tratar de demandas da categoria

A Direção Nacional do Sindifisco vai se reunir, no dia 30 de agosto, com representantes da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex). Na ocasião, serão tratadas as principais demandas dos Auditores-Fiscais relacionadas ao órgão: informações detalhadas sobre as regras para aposentadoria, simulador que dê previsibilidade acerca do valor dos benefícios, esclarecimento de dúvidas e erros no cálculo do Benefício Especial, entre outros.

A pedido da Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, a reunião também terá a participação de representantes do Departamento de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho (Dereb), do Ministério da Gestão e da Inovação, além da Divisão de Gestão de Pessoas da Receita Federal (DGP).

Desde a criação da Decipex, o Sindifisco vem cobrando a solução de inúmeros problemas denunciados pelos filiados. Estabelecer um contato direto com a equipe técnica do órgão e participar de reuniões com os gestores foram as primeiras medidas adotadas. Muitas situações particulares e coletivas foram resolvidas até o momento.

No entanto, a recorrência das falhas e, sobretudo, a demora na concessão de aposentadorias e pensões fizeram com que, recentemente, a Diretoria de Assuntos Jurídicos ingressasse com ação judicial cobrando que os pedidos de aposentadorias e pensões sejam concluídos pela Administração Pública no prazo máximo de 30 dias. A ação se baseia no mesmo tempo de análise estabelecido no artigo 49 da Lei nº 9.784/99, segundo o qual o prazo é prorrogável uma única vez pelo mesmo período de 30 dias, desde que se apresente justificativa expressamente motivada.

Paralelamente, a Direção Nacional continua fazendo a interlocução direta com o órgão e cobrando do MGI, junto à Mesa Nacional de Negociação, o retorno dos aposentados e pensionistas para o órgão de origem como solução definitiva. A reunião do dia 30 é mais uma tentativa.