CNM: é chegada a hora de intensificar o movimento nas aduanas

Nesta quarta-feira (16/12), TODAS as aduanas do país, portos, aeroportos, inspetorias e pontos de fronteira, devem parar suas atividades de forma conjunta, à exceção daquelas que repercutam nos passageiros.

Estamos há oito meses em movimento e o Governo insiste em ignorar nossas reivindicações. Até agora, embora emita sinalizações de que as vêm analisando e de que uma solução será apresentada, nada acontece. A sensação é a de que estamos sendo literalmente "enrolados".

Os Auditores Fiscais são as Autoridades Fazendárias da República. Atuam não só no provimento de mais de 98% dos recursos da União e de cerca de 70% dos recursos de todo o país, mas também na proteção das fronteiras, seja na questão do comércio internacional, no combate ao contrabando, ao descaminho, ao tráfico de entorpecentes e ao contrabando de armas.

Somos responsáveis pela sustentação do sistema previdenciário e por parte significativa do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do FPE (Fundo de Participação dos Estados). Protegemos a indústria nacional contra a concorrência desleal tanto interna quanto externa. Atuamos no contencioso administrativo, julgando cerca de 150 bilhões de reais anualmente.

Nossa atividade resulta diretamente no trabalho de outras carreiras, como no caso dos bilhões de créditos em litígio judicial, sem o que eles não existiriam ou não teriam robustez para serem alcançados.

Além disso, o trabalho dos Auditores é a segunda maior fonte de informações para abertura de inquéritos envolvendo corrupção e a primeira quando se trata de crime de lavagem de dinheiro. Ou seja, falou-se em combate à corrupção, o Auditor Fiscal da Receita Federal aparece quase sempre no protagonismo das ações visando seu combate.

Ao longo dos últimos anos, fruto da qualidade e eficiência no exercício de nossas atribuições, a arrecadação bateu recordes. Organismos nacionais e internacionais, como a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), reconhecem a excelência do nosso trabalho.

Apesar de todo o acima exposto, a Autoridade Fazendária da República vem sendo, paulatinamente, objeto de desvalorização, seja no aviltamento de sua remuneração, seja no ataque às suas atribuições.

É hora de um BASTA!!! Exigimos o reconhecimento por aquele que mais se beneficia do fruto de nosso trabalho: o Governo. Tanto em nossa reivindicação remuneratória, quanto em nossas reivindicações não remuneratórias. E o que mais nos causa espécie é que este reconhecimento deveria ser a premissa mais lógica de qualquer Governo.

O CNM (Comando Nacional de Mobilização) conclama todos os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil a, neste momento, se unirem em torno desse objetivo, que será o divisor de águas para o nosso cargo.