CNM divulga orientações sobre mobilização

O CNM (Comando Nacional de Mobilização) divulgou, na sexta-feira (19/8), orientações quanto à mobilização dos Auditores Fiscais.

Confira a íntegra da nota:

"Nota do CNM

O CNM vem fazer as seguintes orientações:

– Nas DRJ o CHT deverá ser de zero até 0,3, sendo ideal o menor índice possível, devendo ser priorizadas outras atividades, como estudos para o aprofundamento pessoal de conhecimento técnico.

– Nas DRJ, o restante das horas poderão ser alocadas no campo "outras atividades".

– A meta zero em tributos internos deverá ser de zero até no máximo 30%, ou seja, de forma geral, todos os trabalhos realizados pelos Auditores Fiscais da RFB, quer estejam sujeitos à aferição por metas ou não, devem ser desenvolvidos de zero a até 30% de seu ritmo normal ou esperado, inclusive pelas chefias, devendo ser priorizadas outras atividades, como estudos para o aprofundamento pessoal de conhecimento técnico.

– Em hipótese alguma deverão ser feitos estoques, seja de processos, fiscalizações ou qualquer outro tipo de trabalho, com a finalidade de "desova" no final da mobilização, não permitindo, assim, o retorno imediato ao estado de normalidade.

– Nos dias de paralisação dentro da repartição, os computadores poderão ser ligados para atividades que não resultem em produção, como estudos.

– Não deve ser solicitado pelas Divisões o preenchimento de qualquer tipo de planilha relativa a metas de arrecadação e fiscalização. Caso isto ocorra, tais planilhas não devem ser preenchidas.

– Eventuais relatórios sobre o andamento e prazos das fiscalizações devem ser respondidos com justificativa no seguinte sentido: 'sem previsão devido à complexidade do procedimento'."