CNM define novas estratégias de atuação durante estado de mobilização
Manutenção dos comandos locais, regionais e do Comando Nacional em funcionamento. Esta foi uma das principais deliberações da reunião entre os representantes das dez Regiões Fiscais que compõem o Comando Nacional de Mobilização, na última sexta-feira (16). A discussão foi coordenada pelos Auditores-Fiscais Sérgio Aurélio e Marcus Dantas. A Direção Nacional foi representada pela 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Natália Nobre.
A partir do resultado da Assembleia Nacional do dia 12 de junho, em que os Auditores-Fiscais decidiram suspender as ações de mobilização e manter o estado de mobilização, os integrantes do CNM entenderam que é preciso manter toda a estrutura de mobilização até que se tenha certeza que o bônus de eficiência será efetivamente pago a partir de janeiro de 2024.
Nesse sentido, o comando aprovou como proposta à Direção Nacional a realização de webinares para que a categoria possa manter o diálogo sobre temas relacionados à mobilização. A ideia é que o primeiro ocorra ainda esta semana para informar os Auditores-Fiscais sobre as questões atinentes ao Decreto 11.545/2023, em especial as etapas previstas para o pagamento do bônus.
Além disso, os comandos locais deverão realizar reuniões nas unidades da Receita Federal após os prazos previstos para cada uma das etapas, a fim de se avaliar o cumprimento ou não desses pré-requisitos e a necessidade de alguma ação da categoria. A primeira data deve ser o dia 3 de julho, depois do fim do prazo para a instalação do Comitê Gestor. O objetivo é deixar o governo alerta sobre a possibilidade de retomada da mobilização, caso a implementação do bônus seja por algum motivo interrompida.
Os representantes do CNM manifestaram preocupação com a utilização dos recursos do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) para o custeio de salários. A 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional explicou que, de fato, a utilização do fundo para custeio da folha de pagamento é indevida. Mas afirmou que a Direção Nacional já vem fazendo gestões para que o erro seja corrigido. Segundo ela, o Plano de Aplicação do Fundaf está com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aguardando assinatura. Natália assumiu o compromisso de intensificar as gestões para que o plano seja assinado o quanto antes.