CNM decide orientar categoria a não aderir ao Programa de Gestão
Em reunião realizada nesta segunda-feira (23), com a participação da Direção Nacional, o Comando Nacional de Mobilização decidiu, por unanimidade, que os Auditores-Fiscais não devem aderir ao Programa de Gestão da Portaria RFB 68/2021. Pela Direção Nacional, participaram da reunião a 2ª vice-presidente do Sindifisco Nacional, Auditora-Fiscal Natália Nobre, e os diretores suplentes Auditores-Fiscais Alexandre Teixeira e Aníbal Rivani Moura.
No boletim divulgado pelo CNM, constam os principais motivos da deliberação, como o interesse do governo federal no teletrabalho, conforme o Decreto n° 11.072, de 17 de maio de 2022, por representar economia de recursos e busca de gestão por produtividade. Além disso, o CNM defende a Portaria do Trabalho Intelectual proposta pela Direção Nacional, uma vez que as diferentes modalidades de realização do trabalho fragilizam os Auditores-Fiscais como categoria, sendo necessário o reconhecimento do trabalho dos Auditores-Fiscais como intelectual, e que o cumprimento das atribuições do cargo independe do local de execução das atividades.
Além de orientar a categoria a não aderir ao Programa de Gestão, a nota traz um alerta aos Auditores-Fiscais em funções de chefia para que não exerçam atos de gestão e muito menos pratiquem retaliação aos colegas, devendo seguir as decisões aprovadas em Assembleia Nacional.
Durante a reunião, a 2ª vice-presidente lembrou que a regulamentação da Lei 13.464/2017, uma das pautas da mobilização, depende tão somente de uma decisão política e que, diante da falta de compromisso do governo federal, é importante deixar clara a disposição da categoria de intensificar ainda mais a mobilização com a aprovação de novas ações. Nesse sentido, ela sugeriu que o CNM discutisse, entre outras, a proposta de greve feita por alguns colegas da base. Para o CNM, no entanto, tal deliberação, neste momento, poderia ter o efeito contrário e acabar por enfraquecer a mobilização.
O boletim do CNM pode ser acessado neste link.