CNM contesta governo e conclama Classe à mobilização no dia 26

É notório que o governo pretende não conceder aumento em 2011 e 2012. Serão dois anos sem reajuste e sem reposição inflacionária. Estamos frente a um governo que desrespeita a própria Constituição Federal ao não realizar a revisão anual da remuneração e dos proventos do funcionalismo público federal, conforme preceitua a Carta Magna.

Este governo alega que o congelamento salarial dos servidores se dá em função da crise mundial. Ao mesmo tempo, a própria presidente Dilma se contradiz, quando em pronunciamento no dia 3 de outubro afirma publicamente que “não faz sentido só a adoção de ajustes recessivos. A história nos mostra que a saída da crise somente virá pelo estímulo ao crescimento econômico, por políticas de estabilidade macroeconômicas, conjugadas com políticas sociais de geração de renda e empresas".

É no mínimo estranho um governo querer “ensinar” aos europeus o inverso do que pretende realizar em seu cenário doméstico.

Este governo, que adota uma política recessiva, onde apenas os servidores públicos é quem são chamados a “colaborar” com a política “apocalíptica de prudência”, ao mesmo tempo, concede vultosas desonerações à classe empresarial e aos detentores do grande capital.

Como recentemente noticiado, a política industrial divulgada pelo governo dentro do Plano Brasil Maior prevê a desoneração tributária de cerca de R$ 25 bilhões em dois anos, segundo o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

E, ainda, mesmo diante do cenário de crise internacional prolongada, o relator de receitas do Orçamento da União de 2012, senador Acir Gurgacz (PDT/RO), apresentou, no dia 11 de outubro, parecer com receita extra de R$ 25,6 bilhões para a União no ano que vem, em relação à previsão de arrecadação do governo na proposta orçamentária de 2012, enviada ao Congresso em agosto. Essa receita extra poderá ser usada pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) para atender a demandas dos parlamentares. Sendo assim, é inaceitável que o governo venha com a famosa desculpa de que não há orçamento para o reajuste dos seus servidores públicos.

Não satisfeito, o governo agride mais ainda aos servidores públicos com o PL (Projeto de Lei) 1.992/07, que institui a Previdência Complementar e cria o fundo de pensão dos servidores públicos, um projeto que trará mais prejuízos à categoria e que agora passou a tramitar em regime de urgência constitucional, conforme mensagem da presidente Dilma enviada ao Congresso. Assim, a matéria deverá ser apreciada pelo Legislativo em 45 dias, sob pena de bloqueio da pauta do Plenário dia 18 de novembro deste ano.

Por outro lado, o governo não demonstra empenho na implementação da Convenção 151 e da Resolução 159 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que tratam da institucionalização da Negociação Coletiva no Serviço Público, aprovada desde 1989 e ratificada pelo Congresso Nacional em 2010.

Os Auditores-Fiscais da RFB já contribuem com sua grande parcela de trabalho, dedicação e impressionantes números da arrecadação federal, que são prova inconteste da excelência do trabalho da Classe!

Somente pela projeção do senador Cesar Gurgacz completam aquela receita extra de R$25,6 bilhões: R$13,44 bilhões em impostos, R$7,8 bilhões em arrecadação do sistema previdenciário e R$4,4 bilhões em outras receitas do governo.

Temos que fazer valer a Constituição! Precisamos lutar contra a privatização da previdência dos servidores! Temos de tomar medidas corajosas para valer os nossos direitos!

O momento crucial para o futuro dos servidores e dos que vierem a ingressar no serviço público exige uma intensa mobilização e uma resposta forte àqueles que querem subtrair direitos e evitam o merecido reconhecimento.

Neste dia 26, vamos todos lutar “Pela Valorização do Servidor Público e em Defesa do Serviço Público de Qualidade!!!”