Comando de Mobilização conclama Classe à luta
No dia 16 de novembro, os representantes das entidades integrantes da Frente da Campanha Salarial Conjunta se reuniram, pela segunda vez, com o vice-líder do Governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado (PT/MG), para tratar de destinação de recursos no PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual) de 2012 para o reajuste salarial das carreiras.
O parlamentar informou aos dirigentes que, no relatório preliminar da PLOA, já havia previsão de recursos na ordem de R$ 26 bilhões para margem de manobra, sendo que uma parcela desse total pode ser destinada a reajustes salariais de servidores públicos.
Por sua vez, o relatório preliminar, feito pelo relator geral do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), autoriza a colocação de novas dotações orçamentárias, ou seja, permite adequações para encargos e reajuste de salários.
Como informou o deputado Gilmar Machado, de acordo com o item 36.3, da Parte B/Parte Especial do relatório preliminar, o relator geral do orçamento pode destinar mais recursos para pagamento de pessoal, fundamentado no artigo 78 da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2012.
Além destas informações, houve recentemente a notícia de que a arrecadação de tributos federais atingiu R$ 88,7 bilhões em outubro, um crescimento de 9% em relação ao mesmo período do ano passado e recorde para o mês, de acordo com a própria Receita Federal. Em relação a setembro, a alta foi de 17,6%, já descontada a inflação do período.
Sendo assim, a receita de 2011 será maior do que a imaginada há dois meses, quando o governo continuava a negar o aumento por conta da crise mundial.
Diante disso e da redução da estimativa de repasses obrigatórios a estados e municípios, a receita maior permite ao governo ampliar os gastos em R$ 12 bilhões! Esta ampliação foi anunciada sexta-feira, dia 18/11, pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, no quinto relatório bimestral de receitas e despesas do orçamento deste ano.
E onde está a crise anunciada, que levou o governo a declarar o congelamento salarial até 2013?
E, ainda, temos sobre nossas cabeças a espada do famigerado PL 1992/07, que cria a Previdência Complementar dos servidores públicos, que tantos prejuízos poderá trazer a todos.
A categoria não pode ficar inerte diante deste quadro em que o governo impõe sobre a Classe seu “pacote de maldades”. O trabalho dos Auditores Fiscais tem sido fundamental para os sucessivos recordes arrecadatórios, enquanto o governo insiste em não reajustar nossos salários com a desculpa de crise internacional!
O próprio parlamentar Gilmar Machado asseverou que cabe agora às entidades um trabalho de negociação junto ao MPOG (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão) – para tentar conseguir que a margem orçamentária prevista contemple os reajustes salariais para as carreiras exclusivas de Estado!
Então, a hora é agora! É importante que Auditores-Fiscais de todo o Brasil se mobilizem, principalmente, através de trabalho parlamentar em suas bases!
Vamos todos à luta!