CNM adia data de ajuizamento de ações individuais

O Dia Nacional de Ajuizamento das Ações Judiciais Individuais, marcado para terça-feira (27/10), foi adiado pelo CNM (Comando Nacional de Mobilização). O prazo foi ampliado porque alguns Auditores Fiscais que têm cargo ou função comissinados ainda não formalizaram o pedido de exoneração no e-processo. 

O Dia Nacional de Ajuizamento foi estabelecido durante a última Plenária Nacional e tem como objetivo a abertura de ação judicial para obrigar a direção da RFB (Receita Federal do Brasil) a publicar no Diário Oficial a exoneração.

Uma nova data será definida pelo CNM. 

Confira a baixo a íntegra da nota do Comando.

"O Comando de Mobilização Nacional deliberou por adiar o ajuizamento das ações individuais nos juizados especiais, com o objetivo de uniformizar procedimentos, tendo em vista que alguns Auditores Fiscais que entregaram o cargo comissionado e/ou função de confiança, ainda não procederam o registro via e-processo".