Sindifisco Nacional participa da definição do calendário para 2010

O diretor-adjunto de Relações Intersindicais, Luiz Bomtempo, participou, no último domingo (14/3), da plenária da CNESF (Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais), que definiu o calendário de luta contra os projetos que atacam os direitos dos servidores públicos federais.

Hoje, haverá uma reunião da Coordenação, às 17h, na sede da Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino), visando à organização dos eventos previstos. Nos dias 12 a 18 de abril, está agendada a realização da semana de mobilização.

Dentre os projetos nocivos aos interesses dos servidores federais está o PLP (Projeto de Lei Complementar) 549/2009, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites das despesas com pessoal e encargos sociais da União.

Há previsão de que na mesma semana da mobilização, o PLP seja apreciado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e haja a realização de audiência pública para discutir o assunto. Além do PLP 549/2009, também fazem parte do rol dos projetos que a CNESF pretende atacar o PLP 248/98, que institui a avaliação de desempenho no serviço público, e o Projeto de Lei 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, além de vários outros projetos que visam a extinguir direitos dos servidores públicos federais. 

Participaram também da plenária Adriano Lima Correa, da DS (Delegacia Sindical) Vitória (ES), Luiz Carlos Alves, Paulo Torres, Homem de Medeiros, da DS/Rio de Janeiro, e Walter Miranda Almeida, da DS/Araraquara (SP).