CLM-RJ divulga nota de repúdio à nomeação para cargo em comissão
O CLM (Comando Local de Mobilização) Rio de Janeiro divulgou, nesta quinta-feira (22/12), uma nota referente nomeação para cargo em comissão.
Confira abaixo a íntegra da nota:
O Comando de Mobilização do Rio de Janeiro (CLM-RJ) tomou conhecimento dos seguintes fatos:
Através das Portarias nº 156 e 157 de 2016, ambas publicadas no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2016, *a Delegada Substituta da DRF-RJ1, Fernanda Freire Virgens, dispensou colega Auditor-Fiscal de função gratificada de chefia de equipe e, ato contínuo, nomeou a Auditora-Fiscal Graça Maria Pimentel Londero Boeira para ocupar a mesma função de chefia.*
Tal procedimento contraria frontalmente o disposto no Caderno de Orientações do Comando Nacional de Mobilização (CNM), versão 3.3, disponível no sítio do Sindifisco Nacional (www.sindifisconacional.org.br), página 2, que reproduzimos a seguir:
“Além disso, NENHUM Auditor deve assumir as vagas abertas se aproveitando da adesão de colegas na mobilização. Uma atitude dessas será considerada como traição à classe dos Auditores Fiscais”
Desta forma, o CLM-RJ vem através desta Nota demonstrar o seu repúdio à nomeação para cargo em comissão cuja vacância se deu em razão de cumprimento das orientações do CNM, quando o colega Auditor-Fiscal que pediu a dispensa da chefia o fez em apoio à mobilização, com adesão à greve.
O CLM-RJ solicita a imediata reversão da nomeação em desacordo com as orientações do CNM, sob pena de adoção das medidas estatutárias e legais cabíveis.
*Por fim, o CLM requer também a publicação da exoneração dos demais Auditores Fiscais ocupantes de cargos em comissão na DRF-RJ1, que tenham protocolado seus pedidos de exoneração e/ou anotado greve na folha de ponto, mas que até hoje não tiveram suas exonerações publicadas.*
Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2016.
Comando de Mobilização do Rio de Janeiro