Classe retumba “não” ao retrocesso na MP

A mobilização histórica dos Auditores Fiscais no auge da campanha salarial fruto do acordo celebrado com o Governo em março de 2016 foi sintomática. Representou não apenas um sinal de força, mas também a importância da atuação da Classe para o País, especialmente em momento de instabilidade econômica. Subestimado a princípio, o impacto da mobilização na arrecadação federal se cristalizou tão logo os Auditores Fiscais retomaram regularmente suas atividades, em virtude da edição da MP 765/2016.

Causou desconforto a não inclusão na Medida Provisória de pontos importantes da pauta não-remuneratória, mas certamente o sepultamento do PL 5864/2016 e o desfecho vitorioso da campanha, embora em caráter provisório, foram motivos de comemoração para a categoria. Mares calmos, entretanto, não produzem bons marinheiros. A mesma Classe que demonstrou uma força jamais vista, nos momentos mais turbulentos da mobilização, depara-se, agora, com um novo desafio: o risco gravíssimo de supressão do reconhecimento da autoridade na MP. A resposta mais adequada à ameaça foi dada pela categoria – e é preciso acirrar a luta para blindar e impedir a Medida de caducar.

No dia 8 de maio, expressivos 93% dos filiados disseram “não” ao surgimento de forças políticas contrárias à estabilidade da Receita Federal do Brasil e ao engajamento dos Auditores Fiscais. A Assembleia Nacional que deliberou pela retomada de uma mobilização densa e impactante, em prol de um acordo claramente legítimo, é mais uma prova da união da Classe em defesa de seus direitos. Ao responder prontamente ao chamado da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e do CNM (Comando Nacional de Mobilização), os Auditores Fiscais sinalizaram a disposição de enrijecer novamente os braços e lutar contra o retrocesso da pauta não-remuneratória. E assim deve ser, dada a gravidade do momento.

O reconhecimento da autoridade do cargo é caríssimo e o risco iminente de retirada do texto na MP não pode ser digerido pela Classe. Governo, parlamento e demais atores da atual campanha, incluindo os coadjuvantes, bem sabem disso. Alguns, no entanto, insistem em se valer do oportunismo e de recursos rasteiros para levar algum tipo de vantagem, em detrimento de conquistas duramente granjeadas pelos Auditores Fiscais. A categoria não pode permitir que isso aconteça! Há muito se esgotaram a passividade e a tolerância com os oportunistas.

Da pauta não-remuneratória, apenas a autoridade do cargo – notavelmente consagrada pela legislação – se manteve intacta na Medida Provisória e, por isso, não existe qualquer margem de negociação. Após tantos entraves, tantas barreiras vencidas e tantos desacordos “celebrados”, a Classe não pode se curvar a qualquer proposta de cessão. A Assembleia Nacional expôs, mais uma vez, uma postura séria e combativa frente às forças opostas à justiça e à legitimidade da campanha salarial.

Não interessa aos Auditores Fiscais um déjà vu do ambiente de tensão e instabilidade instaurados na Receita Federal no pós-assalto ao PL 5864. Certamente, também não interessa à sociedade brasileira. A DEN tem se mobilizado, como pode, para convencer Congresso e Governo de que o momento não é de retrocesso. Se não restar alternativa, contudo, a categoria deverá estar preparada, e mais forte do que nunca, para dar uma resposta enérgica a todos que se opuserem ao cumprimento do acordo.