Ciro Gomes debate cenário tributário nacional

Reajustar a tabela do Imposto de Renda, taxar as grandes fortunas, recriar o imposto sobre lucros e dividendos e punir severamente os sonegadores estão entre as propostas do candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT), que participou, na tarde desta quarta-feira (10), em Brasília, do projeto “Reforma Tributária: Encontro com os Presidenciáveis”, realizado pelo Sindifisco Nacional, em parceria com a Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Anfip) e a Federação Nacional do Fisco Nacional e Distrital (Fenafisco).

Cerca de 2,4 mil pessoas acompanharam a transmissão ao vivo pelos canais das três entidades e do candidato no YouTube. O evento teve como debatedores o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão; o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Anfip, Gilberto Pereira; e o diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença. Ao fim da programação, jornalistas de diversos veículos, também presentes ao evento, puderam direcionar perguntas ao candidato.  

Durante o debate, o presidente do Sindifisco Nacional ressaltou a necessidade de uma solução para o contencioso administrativo. “A gente não pode ter um quadro no qual a palavra final sobre o crédito tributário constituído é das confederações empresariais, onde estão estabelecidos os interesses que representam 70% do crédito tributário que está em discussão no CARF, hoje de um trilhão de reais. A palavra final sobre esse um trilhão está na mão de quem indica e é dono de 70% desse trilhão”, apontou.

Isac abordou a questão da finalidade extrafiscal dos tributos, que extrapola a arrecadação e pode tanto contribuir para o desenvolvimento econômico como tornar-se um entrave a esse desenvolvimento. Como exemplo, ele apontou a desoneração na exportação de matéria-prima, que acaba por baratear os custos de produção dos concorrentes brasileiros no mercado internacional.

Em sua explanação, Isac Falcão denunciou a redução do número de Auditores-Fiscais em cerca de 40%, com prejuízo maior para a fiscalização, e ainda o corte de cerca de 50% no orçamento da Receita Federal, com liberação dos recursos a conta-gotas, aumentando a margem de controle do governo sobre o órgão.

“Isso faz crescer fantasticamente a sonegação. Corte de pessoal, corte de orçamento, retirada da fiscalização. E aí a gente tem o aumento da diferença entre o lucro oferecido para a tributação e para os acionistas. Nessa sonegação crescente, a gente não vê o efeito na arrecadação devido à ausência de correção da tabela do Imposto de Renda. Então a sonegação vai sendo compensada com maior tributação sobre os assalariados e sobre o consumo”, ponderou.

Ciro Gomes agradeceu a contribuição do presidente do Sindifisco Nacional e afirmou que as renúncias fiscais serão revistas criteriosamente. “Sou apaixonado pela ideia de que o Brasil está maduro para mudar. O Brasil tem ilhas de excelência, como a Receita Federal. Tecnicamente o problema brasileiro ainda tem solução, mas pede um novo pacto de cumplicidade com a sociedade brasileira”, defendeu.

O PLP 17/2022, chamado de Código de Defesa do Sonegador, foi trazido à pauta pelo representante da Fenafisco, Francelino Valença, com destaque para o dispositivo que introduz a figura do “dano moral ao contribuinte” e para o que prevê o fim do voto de qualidade no contencioso administrativo tributário de estados e municípios.

Ao comentar a proposta, Ciro Gomes afirmou que, caso seja aprovado, o PLP 17 será revogado. Além disso, haverá pena de prisão para os sonegadores e total autonomia para os Auditores-Fiscais. Em relação ao julgamento do contencioso, o candidato adiantou que sua proposta contempla 2/3 de servidores públicos e 1/3 de contribuintes. “A participação da sociedade civil deve ser para vigiar, garantir transparência, conter o abuso. E o dolo do Auditor-Fiscal já está previsto na lei”. Ele também anunciou que não haverá Refis durante o seu eventual governo. “Ou paga ou vai ser executado”.

Para o candidato, a crise econômica e fiscal não é resultado apenas do atual governo. “Ele agravou tudo, está deteriorando tudo? Sem nenhuma dúvida. Mas quem produziu isso foi um modelo econômico e de governança política que tem se replicado no Brasil, mas que é rigorosamente o mesmo nos últimos anos: câmbio flutuante, superávit primário, meta de inflação, teto de gastos e autonomia do Banco Central”, enumerou. Ele afirmou que considera o orçamento secreto “corrupção na veia” e que “qualquer Auditor acharia de 30% a 40% de desvio”.

O candidato lembrou que o país de profundas desigualdades sociais também é o paraíso fiscal dos super-ricos. “Por isso, a contribuição de vocês é preciosa”, disse ele, acrescentando que seu projeto de governo está alinhado às propostas defendidas pelas entidades para uma reforma tributária progressiva, capaz de criar um sistema tributário justo, moderado, simples e eficiente. Ele também criticou o congelamento da tabela do Imposto de Renda, que leva à tributação de contribuintes que ganham dois salários mínimos, e propôs tributação moderada sobre grandes fortunas, o tributo sobre lucros e dividendos e um corte de 20% nas renúncias fiscais, o que produziria cerca de 300 bilhões de reais por ano.

Na área da Previdência Social, tema destacado pelo vice-presidente da Anfip, Gilberto Pereira, Ciro Gomes anunciou um programa de renda mínima de cidadania com uma média de R$ 1.000 por domicílio, para as famílias carentes do país, com status constitucional. A ideia é consolidar todos os programas de transferência de renda, como Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural, somados à arrecadação do imposto sobre grandes fortunas. Além disso, apresentou a proposta de teto salarial para os novos servidores e de um regime complementar de previdência, sob o controle de coletivos de trabalhadores, com contribuição patronal equivalente. 

Assista a seguir ao debate na íntegra.