Líder do PSOL recebe integrantes do CNM e diretor do Sindifisco

O deputado federal e líder do PSOL/RJ, Chico Alencar, recebeu o diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos e integrantes do CNM (Comando Nacional de Mobilização), na Câmara, na quarta-feira (26/10). Foi entregue vasto material ao parlamentar fundamentando a rejeição dos Auditores ao PL (Projeto de Lei) 1.992/07 que cria a previdência complementar para os servidores públicos.

Dentre os pontos levantados pelos Auditores para a rejeição ao PL, o exemplo prático da Argentina que tentou privatizar a previdência pública em 2001 e teve que voltar atrás e reestatizá-la em 2009. Os integrantes do CNM e o diretor João Santos desbancaram o argumento do governo de que não há dinheiro em caixa e, por isso, as contas da previdência precisariam ser sanadas.

Os Auditores demonstraram ao líder do PSOL três índicios de que há dinheiro em caixa: os sucessivos recordes de arrecadação da RFB (Receita Federal do Brasil); as demasiadas renúncias fiscais concedidas e o superávit primário.

A criação de um fundo de pensão para os servidores transferindo recursos públicos para os mercados financeiros e de capitais e fragilizando a atuação do estado brasileiro em defesa da sociedade também foi outro argumento apresentado ao deputado para rejeitar tal Projeto.

O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional, João Santos, entregou cópia da NT (Nota Técnica) 22 produzida pelo Sindicato apontando também  inconsistências no PL 1992/07.

O diretor ainda convidou o parlamentar para participar da II Mobilização por um Serviço Público de Qualidade e Contra a Corrupção, às 14h, na Esplanada dos Ministérios. As entidades que compõem o movimento reinvidicam tratamento isonômico entre os Poderes na previsão orçamentária; liberação de recursos para a melhoria das condições de trabalho; reposição salarial e reestruturação das carreiras; retomada dos concursos públicos e fim da terceirização nas atividades próprias das carreiras de Estado.

Além do Sindifisco Nacional, estão à frente do movimento a Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil); o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho); a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal); a ABPC (Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística); o Sindepo/DF (Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal); a Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil); a Anafic (Associação Nacional dos Auditores Federais de Controle Interno); o Sinpol/DF (Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal); e Adepol (Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal); Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal); e APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais). 

Articulação – Além de Chico Alencar, o grupo de Auditores-Fiscais coordenados pela diretoria de Assuntos Parlamentares contatou na manhã de terça-feira (26/10) quatro líderes partidários para tratar do assunto. Eles estiveram com o líder do governo, Cândido Vacarezza (PT/SP), com o do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), e com os deputados Rubens Bueno (PPS/PR) e Áureo Lidio Moreira Ribeiro (PRTB/RJ).

O grupo também entregou a Nota Técnica 22 aos congressitas juntamente com  uma síntese, elaborada pelo Sindifisco Nacional, que destaca em 10 pontos as inúmeras impropriedades e imprecisões que inviablizam a aprovação do projeto.  O Auditores também entregaram aos parlamentares o folder da Nota Técnica 21, que trata do financiamento da seguridade social. 

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