Cetribut debate prévia do relatório da Reforma Tributária
Em reunião ordinária realizada na manhã da quarta-feira (22/2), o relator deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou a prévia de seu Relatório à Comissão da Reforma Tributária, a Cetribut. O diretor suplente do Sindifisco Nacional Auditor Fiscal Luiz Gonçalves Bomtempo acompanhou a exposição. A diretora-adjunta de Assuntos Parlamentares, Auditora Fiscal Maíra Giannico, também esteve presente para tomar conhecimento das propostas e realizar outras gestões junto aos deputados membros da Cetribut.
Em sua explanação, o deputado Hauly fez uma análise sobre a forma como os tributos são aplicados hoje no Brasil.Ponderou que alterações devem ser promovidas de modo a otimizar o funcionamento do sistema tributário brasileiro, estimulando o emprego, a geração de lucro e o incremento da arrecadação, via aumento da atividade econômica.
Para facilitar a aprovação do texto, o relator afirmou que a carga tributária não será reduzida para nenhum ente da federação nos primeiros cinco anos, o que chamou de “fase de transição”. Assim, União, estados, Distrito Federal e municípios manterão a sua arrecadação tributária atual, líquida de transferências constitucionais. Durante a transição, seriam discutidos os novos critérios de partilha, que entrariam em vigor a partir do sexto ano e seriam aplicados gradualmente por 15 ou 20 anos.
Após analisar o exemplo de reformas promovidas em outros países, o relator sugeriu a exclusão do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito), a manutenção do Super Simples para as pequenas empresas, e em especial o fim da guerra fiscal entre os estados, além de outros pontos. Outra questão colocada pelo deputado Hauly foi a falta de tributação especifica para exportação. O tema também deve ser contemplado no Relatório oficial, com previsão para ser apresentado à Comissão no início de março.
O relator propôs que a reforma seja aprovada em duas fases. Na primeira seriam discutidas as mudanças constitucionais. Na segunda fase, que ficaria para o próximo semestre, os deputados debateriam mudanças nas leis, que definiriam as alíquotas dos tributos.
Imposto Justo – Na quinta-feira (9/2), o presidente do Sindifisco Nacional, Auditor Fiscal Claudio Damasceno, ao lado dos diretores do Sindifisco Auditor Fiscal Wagner Vaz (Estudos Técnicos), Auditor Fiscal Devanir Oliveira e Auditora Fiscal Maíra Giannico (Assuntos Parlamentares), apresentou ao deputado Hauly um documento com as propostas da DEN (Diretoria Executiva Nacional) para a Reforma Tributária. Entre os itens, foi abordado o Projeto Imposto Justo que, entre outros, trata do fim da isenção do IR (Imposto de Renda) para distribuição de lucros e dividendos.
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