Sindifisco lança portal para atender aos deputados
O Sindifisco Nacional lançou na tarde de quarta-feira (10/8), na Câmara dos Deputados, duas ferramentas por meio das quais colocará o conhecimento técnico dos Auditores-Fiscais à disposição dos parlamentares – trata-se do Cetap (Centro de Estudos Tributários, Aduaneiros e Previdenciários) e do CAP (Canal de Atendimento ao Parlamentar), ambos estão abrigados no portal cetap.sindifisconacional.org.br. Vinte e cinco deputados estiveram no lançamento e outros 15 enviaram representantes.
As considerações de todos os parlamentares deixaram claro que o momento para o lançamento foi o mais oportuno, uma vez que estão em debate nacional assuntos importantes para a sociedade, como a Reforma Tributária; o novo plano de política industrial – Brasil Maior -, que trata da desoneração da folha de pagamentos; e outras proposições como a previdência complementar para o servidor público federal.
Com o lançamento do Cetap-CAP, o Sindicato amplia sua prestação de serviços ao Legislativo; em abril os mesmos canais foram lançados no Senado Federal. O Cetap é um centro de estudos de questões tributárias, aduaneiras e previdenciárias, que tem por principal objetivo contribuir para a evolução e o aprimoramento desses temas através da produção de conteúdos específicos. O centro é administrado pela Diretoria de Estudos Técnicos.
Para organizar e agilizar o trabalho do centro foi criado o CAP, canal de comunicação com os congressistas. É por meio deste instrumento que os deputados poderão solicitar informações e estudos para compreensão das matérias em que os Auditores têm expertise. O CAP é gerenciado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares. Os pedidos poderão ser feitos através de formulário que consta no portal, pelo email cetap@sindifisconacional.org.br ou pelo telefone (61) 3218-5268.
Durante a solenidade de lançamento, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, destacou que os parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado Federal, apesar de terem uma excelente assessoria, muitas vezes necessitam de informações mais aprofundadas sobre determinados assuntos, como por exemplo, Justiça Fiscal. “Sobre este tema, temos um estudo para tornar o modelo tributário mais progressista. Entendemos que a carga deve se concentrar mais na tributação sobre o patrimônio e a renda, como é nos países mais desenvolvidos do mundo, do que na tributação sobre o consumo”, exemplificou Delarue.
O sindicalista enfatizou aos parlamentares que, em breve, estará em discussão no Congresso Nacional o modelo tributário que desonera a contribuição patronal da previdência social de determinados setores e que cria novos tributos que incidirão sobre o faturamento, para compensar parte da perda arrecadatória. “Quando se cria um novo tributo sobre faturamento, cria-se também um novo imposto sobre o consumo, aumentando a regressividade do sistema tributário, o que penaliza os mais pobres”, relembrou o sindicalista.
Ao saudar o Sindifisco Nacional, o deputado Arnaldo faria de Sá (PTB-SP) falou sobre a confiabilidade das informações que serão disponibilizadas pela instituição. “Neste momento precisamos muito do Cetap e do CAP para nos passar informações extremamente importantes, sobre a desoneração, por exemplo. Temos que ficar bastante alertas para este debate, que tem um interesse maior de mais tarde beneficiar o sistema financeiro, os bancos que têm interesse na inviabilidade da Previdência Pública para fazer o jogo da Previdência Privada”, afirmou o deputado.
O Auditor-Fiscal e deputado federal Amauri Teixeira relembrou aos seus colegas que “as entidades dos servidores públicos têm contribuído muito para desfazer alguns mitos dentro da Casa”. Segundo ele, em função desses subsídios, atualmente, muitos admitem que não há déficit na previdência.
Em seguida, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) parabenizou o Sindifisco Nacional pela iniciativa em propor que seus conhecimentos sejam aproveitados pelo Legislativo. “Essa é uma medida que fortalece a democracia e dá consistência ao trabalho parlamentar”, resumiu o congressista.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) também parabenizou o Sindicato pela iniciativa. “Esta ação do Sindifisco Nacional se soma a outras que fizeram muito pela sociedade brasileira”, disse o parlamentar.
Já o deputado João Ananias (PCdoB/CE) afirmou que os assuntos em que os Auditores-Fiscais são conhecedores, são, muitas vezes vistos pelos parlamentares como caixas pretas. “Parabenizo o Sindicato por esta oferta que nos será extremamente útil para a atividade parlamentar. A Reforma Tributária, os temas Aduaneiros e Previdenciários não são de domínio entre nós (parlamentares). São temas de difícil entendimento, por isso, os argumentos que são postos à sociedade acabam convencendo”, ressaltou Ananias.
O deputado João Dado (PDT-SP) chamou a todos para uma reflexão macroeconômica do Brasil. “O Cetap vem no sentido de nos ajudar no campo da tributação para nos dar clareza, transparência de dados com relação às políticas que geram receitas tributárias e para onde vão os recursos e tributos”, disse João Dado.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) agradeceu ao Sindifisco Nacional pelo lançamento do portal. Ela relembrou que no cotidiano os deputados são obrigados a se constituírem como generalistas e que é preciso humildade para beber na fonte dos especialistas. “Esse tipo de iniciativa vinda de um Sindicato é uma atitude solidária com o Estado Nacional e com o Poder Legislativo”, sintetizou a deputada.
O diretor de Assuntos Parlamentares, João Santos, reiterou que “o número de parlamentares que compareceram ao evento coroou com êxito a ideia do Cetap-CAP e o trabalho desenvolvido pelo Sindifisco Nacional no parlamento”. Por fim, Pedro Delarue ressaltou que a expressiva participação dos deputados na solenidade de lançamento foi reflexo do trabalho parlamentar organizado pela Diretoria de Assuntos Parlamentares que contou com imprescindível apoio dos colegas que participaram do trabalho parlamentar, e também com apoio da Diretoria de Estudos Técnicos.
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