CDS aprova defesa de Auditores pela AJI

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) incluiu na pauta do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) o pedido de classificação como “Repercussão Geral” de três casos que a Diretoria considera emblemáticos e que, por isso, devem ser incluídos na AJI (Assistência Jurídica Individual).

O primeiro seria o atentado, ocorrido em dezembro do ano passado, contra o Auditor-Fiscal José de Jesus Ferreira, em retaliação ao trabalho que ele vinha desempenhando à frente da Direp (Divisão de Repressão ao Contrabando e ao Descaminho), em Fortaleza (CE). O caso já vem sendo acompanhado por um advogado indicado pela família.

No entendimento da DEN, o caso do Auditor José Barbosa de Souza, preso em Limeira (SP) durante a Operação Vulcano deflagrada pela Polícia Federal, também é emblemático. “Além de não haver nenhuma prova contra o colega, existem vários indícios de abuso nessa prisão”, argumentou o diretor de Assuntos Jurídicos do Unafisco, Wagner Teixeira Vaz. O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, explicou que a classificação desse caso como de “Repercussão Geral” favorecerá os demais Auditores que também foram presos de maneira irregular durante essa operação.

Por fim, a DEN defendeu a mesma classificação para o caso do Auditor Luiz Pires, de Araraquara, que foi preso por porte ilegal de arma e desacato à autoridade. “O colega foi preso porque um policial não reconheceu o porte de arma do Auditor, previsto em lei, e porque ele tentou fazer com que esse direito fosse reconhecido”, avaliou Vaz.

O Plenário aprovou os dois primeiros pedidos. No entanto, considerou que o caso do Auditor Luiz Pires deve ser melhor discutido. Portanto, a votação desse pedido foi adiada para a reunião do CDS marcada para o mês de maio.