Regimento de eleição para DEN e penalidades às delegacias são apreciados

À tarde, os delegados reunidos no CDS (Conselho de Delegados Sindicais) do Sindifisco Nacional, que se iniciou na terça-feira (24/5), aprovaram a inversão de pauta para a discussão da penalização às DS (Delegacias Sindicais) que não cumpriram o prazo para o encaminhamento dos documentos contábeis.

Eles se basearam no disposto no § 2 do artigo 99 do Estatuto do Sindifisco que menciona que, no caso de descumprimento da obrigação pela DS, o CDS decidirá sobre a aplicação de desconto de 10% do repasse de recursos. No caso das delegacias penalizadas, o desconto ocorrerá no período de um mês e os valores arrecadados são destinados ao Fundo de Mobilização.

Ainda antes do fim dos trabalhos do primeiro dia de reunião, o CDS iniciou a análise da proposta de regulamento interno da eleição para a DEN (Diretoria Executiva Nacional) e para o Conselho Fiscal Nacional biênio 2012/2013. Foram apreciados 4 dos 13 destaques apresentados.

Contas – Com a inversão da pauta, os delegados sindicais retomam, nesta quarta-feira (25/5), a análise do relatório do Conselho Fiscal sobre as contas e despesas da DEN do Sindifisco Nacional referentes ao exercício de 2010.

Conforme o artigo 44, inciso V, do Estatuto, compete ao CDS apreciar o balanço patrimonial, o resultado do exercício e demais contas de receitas e despesas, bem como o relatório de desempenho da DEN e o orçamento anual do Sindifisco Nacional.

Nesta quarta-feira (25/5), também será eleita a Comissão Eleitoral e, em seguida, iniciada a reunião extraordinária.