Conselho aprova prioridade da LOF e da lista tríplice

Em reunião conjunta do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) do Unafisco e do CR (Conselho de Representantes) da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), realizada nessa sexta-feira (7/8), os representantes dos Auditores decidiram que a LOF (Lei Orgânica do Fisco) deverá ser uma prioridade para a primeira diretoria do Sindifisco Nacional, a ser eleita nos dias 11 e 12 de agosto, e que o próximo secretário da Receita Federal do Brasil deverá ser indicado a partir de uma lista tríplice elaborada pela Classe.

“Se votarmos agora que a LOF será prioridade para a próxima direção do Sindifisco Nacional, estaremos dando uma forte sinalização ao Governo de que não aceitaremos ingerências políticas na direção da nossa casa”, afirmou o diretor-secretário do Unafisco, Ricardo Skaf, ao defender a proposta, apresentada pelas diretorias do Unafisco e da Fenafisp.

“O momento de trabalharmos por nossa Lei Orgânica é agora. Não dá para ficar esperando por uma situação ideal”, argumentou João Cunha, diretor da Fenafisp. Ainda sobre a LOF, os delegados aprovaram que os Auditores-Fiscais, durante as negociações no Congresso Nacional, não deverão abrir mão ou compartilhar suas atribuições. Também foi decidido que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) deverá convidar outras entidades representativas do Fisco para os futuros eventos que discutirão a LOF.

O diretor Ricardo Skaf explicou que para a atual DEN a LOF já é uma prioridade. Um exemplo foi o seminário “Autonomia Técnica da Receita Federal do Brasil e a necessidade urgente da Lei Orgânica do Fisco”, realizado na última quarta-feira (5/8).

Lista Tríplice – Outra importante deliberação do CDS foi em relação à elaboração de uma lista tríplice para indicar o futuro secretário da RFB (Receita Federal do Brasil). Essa lista tríplice será elaborada em três fases: local, regional e nacional. A primeira será realizada de 24 de agosto a 4 de setembro; a segunda, de 8 a 12 de setembro. Já a terceira, que consiste em uma sabatina dos dez candidatos escolhidos nas Regiões Fiscais, seguida de votação em urna, será definida no próximo CDS, que já deverá realizar a primeira parte da terceira fase, que é a sabatina (veja aqui íntegra das regras aprovadas pelos conselheiros).

Durante o CDS foram definidas as regras para a elaboração da lista tríplice. Baseada no regramento usado para na lista tríplice feita em 2007, as novas regras apresentaram algumas inovações, como a obrigatoriedade do voto em urna na primeira fase da escolha dos nomes.

O CDS também deliberou pela realização de um ato público, em Brasília, com o objetivo urgente de demonstrar, conforme proposta aprovada, “o repúdio da categoria às indevidas ingerências políticas concernentes ao trato técnico com que devem se pautar as ações da RFB”.

Repercussão – Durante a manhã da sexta-feira, o CDS aprovou proposta considerando o caso de um Auditor-Fiscal de Recife (PE) que está sendo processado por um contribuinte como emblemático e de repercussão geral. Ainda sobre o tema, os delegados aprovaram proposta solicitando ao Sindicato que lute pela aprovação de legislação que obrigue a RFB (Receita Federal do Brasil) a conceder apoio jurídico aos Auditores-Fiscais que se encontrarem na mesma situação – isto é, que sejam processados em função de sua atividade funcional.