Delegados decidem por substitutivo ao texto da RFB

O segundo dia da reunião extraordinária do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) foi dedicado à discussão da minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) apresentada pela administração em abril. A primeira hora do encontro ficou por conta dos debates sobre o tema. Ainda antes da pausa do almoço, os delegados aprovaram um texto base para ser apresentado como substitutivo à minuta da administração.

Durante os debates, o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, informou aos delegados que conseguira, após conversa com o subsecretário da Sucor (Secretaria de Gestão Corporativa), Auditor-Fiscal Marcelo Melo, a ampliação do prazo de discussão pela categoria antes de a administração dar prosseguimento ao trâmite da minuta. Isso dará tempo suficiente para que a Classe aprecie o documento em Assembleia Nacional.

Logo em seguida, os delegados partiram para a apreciação de propostas de alteração no texto. A primeira sugestão colocada para deliberação dos delegados dizia respeito à aprovação de um texto-base apresentado pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) para ser encaminhado à administração como substitutivo à minuta apresentada pela RFB (Receita Federal do Brasil). Após muita discussão, a proposta foi aprovada com 40 votos a favor, 24 contra e duas abstenções.

A partir de então, os delegados passaram à leitura do texto e à apresentação de destaques e emendas ao documento. Após as etapas de leitura e destaques, os delegados fizeram uma pausa para almoço. A votação das emendas para os destaques será realizada no período da tarde da reunião.

Também no período da tarde, o superintendente-adjunto da 8ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal Marcelo Barreto, vai falar sobre o memorando referente à obrigatoriedade do crachá para Auditores-Fiscais entrarem no prédio do Ministério da Fazenda em São Paulo.