Superintendente-adjunto fala sobre uso de crachá em SP

Os delegados sindicais receberam, na tarde do segundo dia de reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) em São Paulo, a visita do superintendente-adjunto da 8ª RF (Região Fiscal), Auditor-Fiscal Marcelo Barreto Araújo, para tratar do recente memorando referente à obrigatoriedade do crachá para Auditores-Fiscais entrarem no prédio do Ministério da Fazenda em São Paulo. 

O representante da administração falou sobre a posição oficial da SRRF 8ª RF (Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal) e afirmou que a chefia da unidade é favorável à medida. De acordo com Marcelo Barreto, em função da necessidade de segurança no prédio, a utilização do crachá é necessária no local. “O edifício já sofreu as mais diversas ocorrências, desde invasão por sem-terra até a detonação de bombas”, argumentou o superintendente-adjunto.

No entanto, o Auditor-Fiscal argumentou também que a obrigatoriedade deve ser para qualquer um que trabalhe no prédio. “É impossível abrir mão de um controle de segurança extensivo, e qualquer brecha é ruim para aquele prédio”, falou. Apesar da argumentação do superintendente-adjunto, não há registro de qualquer ocorrência desde a adoção do pin pela SRRF 8ª RF em virtude do não uso do crachá pelos Auditores-Fiscais.  

O posicionamento da Superintendência causou indignação entres os delegados e foi prontamente rebatido pelos sindicalistas. O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, foi o primeiro a falar após o superintendente-adjunto e criticou a postura da administração. Delarue lembrou que o livre acesso aos Auditores-Fiscais está baseado na legislação e que a mudança na 8ª RF foi puramente política. “Não é uma questão burocrática. Durante um ano, os Auditores-Fiscais tiveram acesso sem que houvesse essa necessidade. Isso é uma questão política”, afirmou.

Delarue ressaltou também que a 8ª RF instituiu um “pin” da administração e que a atitude demonstrou-se apropriada, pelo reconhecimento de prerrogativa legal da autoridade fiscal. “Agora [com a edição do memorando], a Superintendência está sendo desautorizada pela SPOA [Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda]”, alertou o presidente do Sindifisco.

O presidente ainda destacou a previsão de livre acesso previsto pela própria administração na minuta de LOF apresentada para avaliação da Classe. De acordo com o texto, as prerrogativas e garantias dos Auditores-Fiscais, inclusive o livre acesso, são irrenunciáveis.

Todos os outros treze delegados e observadores que falaram sobre o assunto também assumiram posicionamento contrário ao da Superintendência. Os Auditores-Fiscais defenderam que a obrigatoriedade do crachá fere a lei e a autoridade do cargo. Além disso, defenderam que a carteira funcional traz muito mais segurança para o edifício do que o crachá proposto pela GRA/SP (Gerência Regional de Administração São Paulo).

Os delegados também destacaram para o representante da Superintendência que a Classe está bastante incomodada com a situação, e a resistência da administração em corrigir o problema vai gerar atitudes à altura pelos Auditores-Fiscais.

A medida arbitrária da SPOA começa a vigorar a partir de amanhã, dia 5 de maio. A orientação da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e da DS (Delegacia Sindical) São Paulo é para que os Auditores-Fiscais se recusem a aceitar qualquer exigência para o ingresso no prédio do Ministério da Fazenda, a não ser a apresentação da identidade funcional.