Delegados aprovam texto sistematizado da LOF

Na noite desta quinta-feira (5/11), o plenário do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) aprovou, com 40 votos favoráveis, 20 contra e três abstenções, o texto sistematizado da LOF (Lei  Orgânica do Fisco), resultante da consolidação das propostas da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e do Unafisco Sindical. 

Após referendado o texto, os delegados deram início à apreciação dos destaques propostos pelos delegados. Na ocasião, foi aprovada a exclusão da parcela-êxito (vantagem pecuniária de caráter indenizatório), constante no artigo 42 da minuta. A proposta de exclusão foi encaminhada pela DEN (Diretoria Executiva Nacional), que entende que o item, diante da atual conjuntura, poderia servir como empecilho para a aprovação da lei no Congresso Nacional.

Por não haver tempo hábil para a continuidade dos trabalhos, em vista da previsão de encerramento da reunião às 20 horas, o plenário definiu que as propostas restantes serão encaminhadas às Delegacias Sindicais para que, após a realização de debates, sejam formulados novos destaques para a minuta da LOF, se necessários.

As DS terão o período de 23 a 27 de novembro para realizar essas discussões e aprovar propostas modificativas em Assembleia Local. As propostas deverão ser enviadas à DEN até o dia 30 de novembro, para que sejam sistematizadas e levadas ao CDS extraordinário, previsto para dezembro. A ideia é que o texto final da LOF seja apreciado em Assembleia Nacional.

O CDS fica reunido em São Paulo até a tarde desta sexta-feira (6/11).