Ampliado prazo de inscrição para Conselho Curador do Jurídico

O CDS (Conselho de Delegados Sindicais) deu continuidade na manhã desta terça-feira (28/4) à reunião extraordinária iniciada ontem (27/4), no Hotel San Marco, em Brasília. Uma das primeiras deliberações do dia foi a reabertura do prazo de inscrições dos candidatos ao Conselho Curador de Assuntos Jurídicos. Agora as candidaturas podem ser formalizadas até o dia 14 de maio.

Com a mudança, a eleição do Conselho, antes prevista para o dia 14 de maio, foi adiada para o dia 28 de maio. Vale destacar que, no primeiro prazo, nem todas as Regiões Fiscais conseguiram atrair representantes para o colegiado. A DEN (Diretoria Executiva Nacional) conclama todas as DS (Delegacias Sindicais) a estimularem a candidatura de Auditores-Fiscais de suas bases, a fim de que o Conselho tenha total legitimidade.

Funcionamento – O Conselho Curador de Assuntos Jurídicos será composto pelo diretor de Assuntos Jurídicos da DEN e outros dez filiados não-integrantes da diretoria do Sindicato, oriundos de cada uma das dez Regiões Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) e com mandatos de dois anos.

Caberá aos membros do colegiado elaborar o seu Regimento Interno, acompanhar a gestão das questões judiciais de interesse dos filiados e propor aos diretores de Assuntos Jurídicos medidas de aprimoramento da gestão das questões judiciais.