Delegados sindicais aprovam alterações no Estatuto

Em continuidade à apreciação do relatório da “Comissão para Reformulação do Conaf”, na tarde de terça-feira (13/9), os delegados sindicais presentes à reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) em Aracaju (SE) analisaram as propostas de alterações estatutárias sugeridas no documento.

Durante as votações, além das propostas apresentadas pela Comissão, os delegados votaram sugestões colocadas pelo próprio CDS. A maioria das propostas apreciadas foi aprovada pelo plenário. Entre os itens aprovados está a supressão do parágrafo 4º do artigo 16, do Estatuto do Sindifisco Nacional. O item suprimido foi substituído pelo parágrafo 6º, que, com a alteração aprovada, passa a vigorar com o seguinte texto: “Salvo expressa disposição contrária, as alterações estatutárias terão efeitos e aplicação imediatos no seio da categoria a partir da proclamação do resultado da Assembleia Nacional, independentemente do seu registro em cartório”.

Também teve voto favorável da maior parte dos delegados presentes ao CDS as sugestões de alteração nos parágrafos 1º e 2º artigo 26 do Estatuto, referente ao quórum para instalação das reuniões plenárias do Conaf. Além de modificar os parágrafos foi acrescentado o parágrafo 3º com o seguinte texto: Caso o número de abstenções seja superior à soma dos votos, atribuídos às demais opções, será efetuada nova votação e persistindo a situação, a tese será considerada não apreciada”.  

Os delegados ainda aprovaram a proposta de alteração do texto do artigo 18 do Estatuto, relativo às despesas com transporte, hospedagem e alimentação dos delegados e dos autores de teses temáticas ou propostas de alteração estatutária. Também opinaram favoravelmente a mudanças nos incisos I e III, do artigo 28, que determina as competências do Conaf.

Em relação ao artigo 38, que faz referência às reuniões do CDS, foram acrescentados mais dois parágrafos. Um que determina que um CDS ordinário, convocado até 60 dias após a posse da DEN (Diretoria Executiva Nacional), constituirá a Comissão Organizadora do Congresso. O outro parágrafo define que no CDS ordinário do mês de maio do ano de realização do Congresso será avaliado o projeto elaborado pela Comissão Organizadora do Conaf, estando nele compreendidas definições de itens essenciais para a prévia organização do evento, como local, data, tema, orçamento, programação inicial e calendário.    

É imporante salientar que todas as alterações estatutárias aprovadas nesse CDS deverão ser ratificadas pela Classe em Assembleia Nacional. Cabe lembrar ainda que a criação da Comissão foi sugerida pela DEN (Diretoria Executiva Nacional) e aprovada no CDS, realizado em Belo Horizonte (MG) no mês de março. Ela é formada pelos Auditores-Fiscais Raul Chamadoiro Cabadas Filho (SE), Rosane Lubini (SC), Rosíris Barbosa (SC), João Cunha da Silva e Rogério Said Calil.

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