Análise da auditoria dos 28,86% encerra reunião extraordinária
Nesta sexta-feira (27/5), último dia de reunião extraordinária do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), os delegados iniciaram os trabalhos com a apresentação do relatório da auditoria realizada pela Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional) nos contratos e nas ações dos 28,86%, conforme decidido no CDS de novembro de 2010.
Presente à mesa, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional, Luiz Henrique Behrens Franca, fez um histórico do caso no Judiciário e afirmou que a demanda do Sindicato se encontra principalmente no TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ele ressaltou que o entendimento acerca do assunto vem melhorando, uma vez que a União já tentou convencer o STJ a reduzir esse percentual para 2,2% em ações cujos acórdãos foram de 28,86%, mas não conseguiu. Atualmente, existem 1.313 execuções desta natureza no Sindicato. “Já tivemos cinco ministros que se manifestaram sobre esse assunto e, em todas as decisões, foram mantidos os entendimentos em prol da manutenção dos 28,86%”, disse o diretor. Após as explicações, Luiz Henrique também respondeu a dúvidas dos filiados acerca do assunto.
Os delegados então votaram, em maioria, pela presença, no próximo CDS, de algum membro do Conselho Curador do Jurídico, representantes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e do grupo Martorelli advogados para fazer um apanhado sobre as ações judiciais dos filiados oriundos da extinta Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).
Ainda durante a reunião, houve a escolha da Auditora-Fiscal Adelaide Macedo de Matos (DS/Belo Horizonte) como segunda secretária da Mesa Diretora do CDS, em função de vacância deste cargo, de acordo com o disposto no § 2° do art. 37 do Estatuto.
Sobre o regulamento do Findes (Fundo de Financiamento do Conselho de Delegados Sindicais), os delegados deliberaram parte das propostas e encaminharam as demais para avaliação na próxima edição do Conselho, com data a ser definida.