Delegados concluem a votação de mais quatro itens da pauta

Na tarde desta quinta-feira (26/5), os delegados reunidos na reunião extraordinária do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), em Brasília (DF), concluíram a votação de mais quatro itens da pauta de discussão. Após a aprovação de inversão de pauta, os Auditores-Fiscais iniciaram os trabalhos com a análise do item que tratava da quarentena para dirigentes da RFB (Receita Federal do Brasil).

Sobre o assunto foram aprovadas duas propostas. Uma delas sugere que o Sindifisco Nacional trabalhe no sentido de fazer com que seja retomada no Congresso Nacional a discussão acerca do PL (Projeto de Lei) 7528/06, que dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego. A ideia é que o Sindifisco defenda a sua aprovação, com emendas, se necessárias.

A segunda proposta defende que a quarentena de exercício seja de dois anos para os ocupantes de cargos DAS 4, 5 ,6 e NE e um ano para Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em geral. As propostas serão objeto de trabalho de uma comissão que ficará encarregada de tomar as iniciativas para o encaminhamento da questão.

Recadastramento – Em seguida os delegados debateram o item relativo ao recadastramento de filiados. O secretário-geral da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Cláudio Damasceno, falou sobre a preocupação da Diretoria com o processo, uma vez que os filiados que não se recadastrarem poderão ter problemas, inclusive com relação às ações judiciais e ao próximo processo eleitoral. Ele apresentou números relativos ao quantitativo de filiados oriundos dos sindicatos vinculados à extinta Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

Segundo dados apresentados pelo secretário-geral, dos 6.687 filiados oriundos da Previdência, apenas 4.916 fizeram o recadastramento, ou seja, ainda faltam se recadastrar 1.771. Cláudio explicou que a DEN já realizou um trabalho de força tarefa enviando correspondências para os filiados. A ação foi muito importante, já que grande parte dos Auditores-Fiscais já se recadastraram, mas ainda assim se torna necessária uma nova ação conjunta entre a DEN e as Delegacias Sindicais para a solução definitiva.

Sobre a questão, foram aprovadas três propostas, entre elas, uma sugerida pela DEN, propondo que o CDS estabeleça prazo de 45 dias para que cada DS (Delegacia Sindical) dê o encaminhamento para a regularização de seus filados não recadastrados e, ao final do prazo, envie um relatório para a DEN.

Em relação ao sétimo item da pauta de discussão – cobrança de inadimplentes dos casos de AJI (Assistência Jurídica Individual) – os delegados definiram que devem ser seguidas as determinações previstas no Estatuto do Sindifisco Nacional.

Impugnação – Os delegados analisaram ainda o terceiro item da pauta, que dizia respeito ao pedido de impugnação apresentado pela filiada Eliana Pólo Pereira, em relação a integrantes do Conselho de Árbitros nomeado na última reunião do Conselho para analisar a representação apresentada por ela (Eliana) contra o Auditor-Fiscal Homem Souza de Medeiros. O CDS aprovou a impugnação de um dos conselheiros. Em função da vacância, em seguida, foi escolhido um novo nome para substituir o Auditor-Fiscal impugnado.

Os delegados também decidiram que a reunião desta sexta-feira (27/5) será iniciada com a apresentação do relatório da auditoria realizada pela Diretoria de Assuntos Jurídicos da DEN nos contratos e nas ações dos 28,86%, conforme decidido no CDS de novembro de 2010.