Escritório esclarece dúvidas sobre os 28,86%

Os temas relativos às questões jurídicas, com destaque para as ações dos 28,86%, ocuparam boa parte dos debates do último dia da reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), realizada entre 4 e 6 de novembro, em São Paulo. Os advogados da Martorelli e Gouveia Advogados – João Martorelli e Sérgio Ludmer – fizeram uma explanação acerca do andamento dos referidos processos e esclareçam as dúvidas expostas pelos delegados sindicais.

Os advogados agradeceram aos filiados pela preocupação com o acompanhamento dos processos e, de forma transparente, traçaram um panorama das ações: os problemas, as estratégias para solucioná-los e as perspectivas de reversão da atual situação desfavorável (julgamento em 2,2%) em decorrência do incidente de uniformização. Eles também expuseram informações sobre o seguro do escritório para cobrir eventuais prejuízos decorrentes do patrocínio da causa, bem como esclareceram que, se ocorrerem perdas não suportadas pelo seguro e que tenham sido causadas por erro irreversível do escritório, elas serão financeiramente assumidas pelo próprio escritório.

João Martorelli e Sérgio Ludmer apresentaram ainda todo o material relativo aos processos que estão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o andamento de todos eles, além de se colocarem à disposição do Sindifisco sempre quando for necessário prestar esclarecimentos.

Conselho Curador – Após as informações prestadas pelos advogados, foi a vez de os membros do Conselho Curador de Assuntos Jurídicos das Ações do 28,86% esclarecerem as dúvidas dos delegados. O presidente do Conselho, Shiguemassa Iamasaki, apresentou um relatório de atividades e a avaliação de sua gestão. Nessa etapa, expôs fez uma retrospectiva, mostrando a origem e a finalidade do Conselho, a metodologia e o cronograma dos trabalhos, bem como os problemas ocorridos durante a tramitação dos processos, em primeira e segunda instâncias.

De acordo com Iamasaki, para o Conselho exercer efetivamente a sua função de assessorar a DEN (Diretoria Executiva Nacional) e o CDS, ele necessitaria de fazer uma espécie de controle dos processos e acompanhamento por amostragem. “Para isso, é preciso um mínimo de estrutura física e humana”, afirmou o presidente do Conselho.

Com relação à contratação da Martorelli e Gouveia Advogados, Iamasaki, que visitou as instalações do escritório, em Recife, avaliou que a estrutura do escritório é boa e sua equipe possui conhecimento técnico e jurídico adequado para acompanhar com responsabilidade o andamento das ações do 28,86%. “Entretanto, é prematuro qualquer posição definitiva, em razão dos patronos terem recebido a ação há poucos meses”, acrescentou.

Prorrogação de mandato – Ao final das discussões, foram aprovadas três propostas relativas ao Conselho Curador. Uma que estendeu o mandato da atual gestão até que seja eleito o novo Conselho Curador Jurídico do Sindifisco Nacional, que por sua vez prestará assistência a todo o corpo Jurídico do Sindicato, não apenas às ações dos 28,86%. Uma segunda, que permite à DEN providenciar uma equipe de apoio para o Conselho. E uma terceira, que orienta a DEN a disponibilizar na área segura do site do Sindicato, com a máxima urgência, as informações referentes às ações dos 28,86%, cuja tramitação possa estar apresentando dificuldades, bem como a relação dos Auditores que se encontram nessas ações.