Delegados concluem análise de alterações à LOF
O CDS (Conselho de Delegados Sindicais) concluiu, na manhã desta quinta-feira (10/12), a apreciação das propostas de alteração da minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) encaminhadas pelas DS (Delegacias Sindicais). A última etapa foi a análise das sugestões votadas no grupo 4 – capítulos 9 (das prerrogativas e das garantias) e 12 (da carreira de apoio administrativo).
Com a anuência do Plenário, o CDS aprovou modificações em seis trechos da LOF analisados pelo grupo 4, rejeitou quatro e considerou uma prejudicada. O próximo passo é a sistematização do texto para que ele seja levado à apreciação da Classe em Assembleia Nacional.
Entre os itens acolhidos pelo Plenário estão todas as sugestões das DS em relação ao caput do Artigo 46, que versa sobre o regime jurídico da Classe, além de sugestão da DS/Espírito Santo sobre a estabilidade dos Auditores no cargo, tratado no inciso I do mesmo artigo.
O Plenário aprovou ainda a exclusão do Artigo 47, pelo qual “constitui crime de desobediência à autoridade do Auditor-Fiscal da xxx deixar o servidor público federal, estadual ou municipal, ou o particular, de atender, atender parcialmente ou negligenciar suas requisições”. O Plenário aprovou também a mudança sugerida pela DS/Joaçaba no Artigo 66, referente aos cargos que estarão sob o regime geral dos servidores da União.
Entre os itens rejeitados estão a proposta de excluir o trecho do Artigo 45 que estabelece crime de desacato a autoridade ao Auditor-Fiscal quando for exigida dele documentação além da carteira funcional, de autoria da DS/Florianópolis. E o que previa suprimir o Artigo 48, segundo o qual constitui crime desacatar membro da Classe no exercício da função.
O Plenário aprovou ainda a indicação de um integrante do CDS para fazer parte do Grupo de Trabalho que vai estudar a LOF com a Administração da RFB (Receita Federal do Brasil). O Auditor-Fiscal George Alex Lima de Souza, da DS/Brasília, foi o escolhido para participar dos debates.
Campanha – O Plenário do CDS também aprovou proposta da DEN (Diretoria Executiva Nacional) para que a Classe decida, em assembleia geral que será convocada para a próxima quinta-feira (17/12), se deve ou não ser criado um fundo específico com valores pré-definidos para a realização da campanha institucional de mídia em favor da LOF.
“O que precisamos é discutir se queremos uma campanha de mídia pela LOF ou se vamos ficar parados esperando o trem passar”, defendeu o presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue. O CDS aprovou a criação de uma comissão, formada por três membros do Conselho e três da DEN, que vai definir os valores a serem aplicados na campanha publicitária. O que for acordado nessa comissão será levado para deliberação da Classe na assembleia da próxima quinta-feira.