Reunião é aberta com informes da DEN

Teve início na manhã desta quarta-feira (11/8), no San Marco Hotel, em Brasília, a reunião extraordinária do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), que debaterá, entre outros temas, a eleição para a composição da lista tríplice e a minuta de LOF (Lei Orgânica do Fisco) apresentada pelo secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo. A parte da manhã da reunião foi dedicada aos informes.

Durante os informes da DEN (Diretoria Executiva Nacional), o presidente do Sindicato, Pedro Delarue, destacou a apresentação da minuta da LOF pela RFB, no último dia 2 de agosto. Delarue explicou que na análise da minuta puderam ser observados diversos avanços em relação à primeira proposta apresentada pela administração.

Entre os avanços obtidos, o presidente do Sindifisco ressaltou a ratificação do entendimento de que o Auditor-Fiscal é a autoridade administrativa responsável pelo lançamento do crédito tributário; a determinação de que carteira funcional é a única forma de identificação do Auditor-Fiscal para acesso a estabelecimentos públicos e privados; e a definição de que os cargos de chefia na RFB sejam ocupados por Auditores-Fiscais.

Sobre os aspectos negativos, Delarue ressaltou as falhas em itens como os que tratam sobre as carreiras, a corregedoria e a ocupação do cargo de secretário da RFB. “Algumas coisas nós temos ainda que melhorar ou acrescentar. Mas acho que essa versão da Lei Orgânica está indo no caminho certo e dá para ser defendida no Congresso Nacional”, avaliou.

O primeiro vice-presidente do Sindicato, Lupércio Machado Montenegro, falou sobre a eleição para a escolha dos componentes da lista tríplice. O sindicalista alertou as DS (Delegacias Sindicais) quanto ao prazo de envio à DEN dos resultados e das atas relativas ao pleito. Segundo Lupércio, a falha no repasse da documentação por algumas DS pode inviabilizar o processo.

Lupércio falou ainda sobre a reunião com a coordenadora-geral da COGRH (Coordenação Geral de Recursos Humanos) do Ministério da Fazenda, Cristina Calvet Guimarães, no dia 4 de agosto, para tratar da Portaria 427, relativa às progressões funcionais dos Auditores-Fiscais. Ele reforçou que o Sindicato não concorda com os critérios utilizados para as progressões, o que prejudicou uma parte significativa de Auditores, principalmente os oriundos da Previdência. Lupércio lembrou que o Sindicato pediu a suspensão dos efeitos negativos da Portaria, mas que a COGRH ficou de verificar com o jurídico do Ministério da Fazenda se isso seria possível.

O segundo vice-presidente, Sérgio Aurélio Velozo, informou os delegados sindicais sobre as precárias condições de trabalho às quais os Auditores-Fiscais lotados em Manaus (AM) estão submetidos. “Mais de trinta Auditores trabalham em uma sala pequena, um do lado do outro. Eles não podem nem receber o contribuinte porque não têm segurança, não existe sigilo. É uma situação de total penúria”, explicou. Nos dias 14 e 15 de julho, o vice-presidente esteve em Manaus e constatou, pessoalmente, a precariedade das instalações.

Em seguida, Sérgio convidou os delegados para participar do seminário sobre condições de trabalho, que será realizado no dia 31 de agosto, em Manaus, para que os colegas confiram in loco as reais condições de trabalho dos Auditores lotados na capital amazonense. Ele também disse que o Sindicato entregará para o secretário da RFB um dossiê produzido pela DS/Amazonas sobre o problema.

Plantão – Os informes da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco foram passados pelo titular da pasta, Sebastião Braz da Cunha. O diretor avisou que será disponibilizado plantão jurídico aos delegados sindicais durante o CDS, para que sejam tiradas dúvidas relativas às ações judiciais promovidas pelo Sindicato.

Sebastião disse que no dia 18 de agosto, a Diretoria estará em São Paulo para discutir com os filiados assuntos relativos à ação da Gefa (Gratificação de Estímulo à Fiscalização e Arrecadação) e que nos dias 19 e 20 será realizada mais uma edição do projeto “Jurídico Atuante”. Desta vez, será no Rio de Janeiro, para esclarecer as dúvidas jurídicas dos Auditores cariocas.

Após os informes da DEN, foi aberto espaço para os informes das DS.