Subsecretário faz duras críticas à reportagem da Folha

A convite da DEN (Diretoria Executiva Nacional), o subsecretário de Fiscalização da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Marcos Vinícius Neder, participou na manhã desta quarta-feira (3/3) da abertura da reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), para explicar os objetivos da portaria RFB/Sufis nº 3.324, de 23 de dezembro de 2009. 

“Trata-se basicamente de uma portaria técnica, sem muitas inovações, e que está sendo bem aceita pelas pessoas que vão trabalhar nesse assunto”, afirmou Neder antes de iniciar seu esclarecimento. Ele ressaltou que a novidade diz respeito à antecipação, em um ano, da programação de fiscalização. Segundo o subsecretário, a ideia é aprimorar o processo de programação e uniformizar o entendimento de modo a alcançar todos os contribuintes, inclusive os grandes. “Temos que fiscalizar os grandes, os pequenos e os médios”, destacou.

No dia 21 de fevereiro, a Folha de São Paulo divulgou matéria citando a portaria. Na publicação, o jornal ressaltava que tais regras seriam uma tentativa de o governo retirar autonomia dos Auditores-Fiscais na fiscalização de grandes empresas. A prova disso, segundo especulações da mídia, seria a centralização do controle de auditorias em Brasília.

Neder criticou duramente a reportagem. Ele lembrou que o jornalista que o entrevistou mostrou-se equivocado e que não fez a correta leitura do documento, além de não ter levado em consideração suas observações. “Ele já estava com a matéria sensacionalista nas mãos”, enfatizou.

Durante a sua fala, ele abordou três pontos específicos expostos na matéria da Folha. Primeiro, o ano de validade da portaria, que é 2011, portanto, não tem como a RFB (Receita Federal do Brasil) blindar grandes empresas em 2010, ano de eleição. O segundo ponto destacado por Neder foi o fato de a publicação alardear que a portaria era sigilosa. Ele relatou que a norma foi amplamente discutida no âmbito da administração e que, inclusive, foram realizadas várias discussões com presença de Auditores-Fiscais. Segundo o subsecretário, as discussões foram iniciadas em outubro de 2009 e, em dezembro, ela foi encaminhada para as superintendências, que automaticamente repassaram o conteúdo para as unidades.

O último ponto está relacionado às metas de programação. Neder destacou a importância do sistema de programação. Ele explicou que o estabelecimento de um cronograma para viabilizar a troca de experiências entre as unidades da Receita na seleção de contribuintes, sobretudo em relação aos de maior capacidade contributiva, vai reforçar a relevância da atividade de fiscalização. “Eu quero melhorar a programação”, reforçou. “Não adianta querer fiscalizar os grandes contribuintes, nós temos que nos preparar para fiscalizá-los. Essa portaria vem com essa finalidade”, acrescentou Neder.  

Neder lembrou ainda que as superintendências sempre participaram das metas de programação e que, assim como nos anos anteriores, elas poderão acrescentar até 20% de procedimentos fiscais que decorram de fatos supervenientes à relação final de contribuintes a serem fiscalizados. Reafirmou ainda que a seleção dos contribuintes é atividade desenvolvida a partir da especialização dos Auditores-Fiscais envolvidos nessa atividade, lotados nas superintendências e nas unidades locais (Delegacias da RFB).

“Nós temos que ter novas tecnologias, temos que ter acompanhamento, temos que ter comitês. Uma pessoa isolada não consegue fazer isso”, salientou Neder, ao destacar a importância da troca de informações entre as unidades e o trabalho realizado em conjunto.  

Debate – O subsecretário falou ainda sobre o modelo atual de arrecadação, da importância dos comitês de programação que serão criados com a edição da nova portaria e da sua expectativa em relação às novas regras. Ao final da sua fala, foi aberto um espaço para que os delegados presentes tirassem dúvidas em relação à portaria. Ele respondeu a todas as perguntas e pediu um voto de confiança dos Auditores-Fiscais.

Os coordenadores da Copes (Coordenação de Processos Estratégicos), Auditor-Fiscal Iágaro Jung, e da Cofis (Coordenação de Fiscalização), Auditor-Fiscal Antonio Zomer, também participaram do debate esclarecendo dúvidas.

CDS – A reunião do CDS, que teve início na manhã desta quarta-feira, prossegue até a próxima sexta-feira (5/3). Conforme o edital de convocação, além da portaria 3.324, os delegados debaterão campanha salarial, LOF (Lei Orgânica do Fisco) e ainda lista tríplice para secretário da RFB, alteração/manutenção do nome do sindicato, AJI (Assessoria Jurídica Individual), representações, relatórios da Comissão Temporária para elaborar regimentos e regulamentos previstos no Estatuto, metas individuais para Auditores-Fiscais e oferecimento de denúncia à OIT (Organização Internacional do Trabalho) contra a portaria RFB 2.266/09.