Tarde é dedicada a informes da DEN e assuntos jurídicos

A reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) do Sindifisco Nacional prosseguiu na tarde desta terça-feira (3/3) com informes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e, mais especificamente, da Diretoria de Assuntos Jurídicos. Pela parte da DEN, foram debatidos assuntos relativos à autonomia do Auditor-Fiscal e normas recentes editadas pela administração, como a portaria RFB/Sufis 3.324 e a OS (Ordem de Serviço) SRRF 02 nº 01/2010.

A Diretoria de Assuntos Jurídicos apresentou a situação das principais ações do Sindicato e as estratégias que serão utilizadas nos desdobramentos de cada ação. Entre os processos destacados pelos diretores da pasta, estão os referentes ao MI (Mandado de Injunção)1616, que trata de aposentadoria especial; ao fosso salarial; aos 28,86%; à GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária); e aos processos iniciados pela Fenafisp (Federação Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e sindicatos estaduais vinculados à entidade.