LOF e ações dos 28,86% são analisadas por delegados
Na tarde do segundo dia de realização do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), os participantes retomaram os debates sobre temas de interesse da Classe. Ao analisar a minuta da LOF (Lei Orgânica do Fisco), os delegados decidiram que os Auditores voltarão a defender os itens não contemplados no texto encaminhado pela administração da RFB (Receita Federal do Brasil), no último dia 2, somente quando o texto chegar ao Congresso Nacional. Alguns desses pontos dizem respeito à separação das carreiras e à garantia de que a função de secretário da RFB seja privativa de Auditor-Fiscal.
Como parte da pauta, os diretores de Assuntos Jurídicos da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e os representantes do escritório Martorelli e Gouveia, contratado pelo Sindifisco Nacional, repassaram aos delegados sindicais as novidades sobre a execução das ações dos 28,86%. De acordo com o advogado João Humberto Martorelli, algumas decisões recentes no STJ (Superior Tribunal de Justiça) podem indicar uma mudança no equivocado posicionamento da Corte acerca do índice de reajuste de 2,2%, em vez de 28,86%.
Apesar de não haver previsão para o julgamento das ações, a equipe jurídica manterá o acompanhamento dos casos que aguardam apreciação no STJ . “Esperamos que prevaleça a tese de que os Auditores-Fiscais têm direito aos 28,86%. Talvez ainda este ano sejam apreciados alguns processos”, disse Martorelli. Atualmente, 1.600 ações tramitam na justiça sobre esse benefício.
Outros temas – Os delegados também analisaram a criação da Comissão do CDS/DEN para apresentar estudo técnico e parecer jurídico sobre o Unafisco Saúde, conforme disposto no Art. 145, § 1º do Estatuto.
Durante os informes da DEN, o secretário-geral do Sindifisco, Cláudio Damasceno, comunicou aos participantes da criação de um fórum de discussão no site do Sindifisco sobre as condições de trabalho do Auditor. A iniciativa foi aprovada durante o seminário “Previdência Social Pública e Condições de Trabalho”, ocorrido em Belo Horizonte (MG), no dia 10 de agosto, e passará a valer na próxima segunda-feira (16/8).
Outro informe prestado – desta vez, pelo presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue – foi sobre o encontro com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, na tarde desta quinta-feira (12/8). Três assuntos importantes foram tratados na ocasião: campanha salarial, fosso e Sidec (Sistema de Desenvolvimento na Carreira). (Veja matéria sobre o assunto).
Eleições – Durante os debates da tarde, a exemplo do que ocorreu pela manhã, dois candidatos ao Senado pelo Distrito Federal aproveitaram a oportunidade do CDS para falar com os Auditores-Fiscais: o senador Cristovam Buarque (PDT) e o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB).
Ex-ministro da Educação no governo Lula e ex-governador do Distrito Federal Cristovam Buarque agradeceu a oportunidade de expor algumas de suas ideias, entre elas as de mudanças estruturais na educação e na política. Líder do PSB na Câmara dos Deputados, o candidato Rodrigo Rollemberg defendeu o fortalecimento da carreira de Estado com boa remuneração, qualificação e valorização dos cargos, incluindo o de Auditor-Fiscal. Também lembrou a atuação do seu partido pela aprovação da PEC 555/06, que trata da extinção da cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões do serviço público.
O CDS está sendo realizado no San Marco Hotel, em Brasília, e termina nesta sexta-feira (13/8).