CDS propõe suspensão da paralisação a partir de 10 de junho
Os trabalhos da Reunião Extraordinária do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) realizados na tarde de quarta-feira (28/5) começaram com os informes das Delegacias Sindicais. Na ocasião, mais de 20 representantes relataram as atividades de mobilização que vêm ocorrendo nas bases. Os delegados informaram que os assuntos mais debatidos pelos Auditores durante os eventos das quartas-feiras nas DS refletem as preocupações da Classe em relação ao PLP (Projeto de Lei Complementar) 381/14; a regulamentação da Indenização de Fronteira e a luta pela implementação da tabela remuneratória, que prevê a percepção de 90,25% da remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Tomando por base os informes das DS e os informes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) sobre o atual estágio em que se encontram as negociações com o Governo, incluindo os relatos da reunião ocorrida na última sexta-feira com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, os delegados sindicais deliberaram pela suspensão do indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de 10 de junho.
Entretanto, os delegados decidiram pela implementação de “Operação Padrão” nas atividades de desembaraço aduaneiro e pela manutenção da operação “Meta Vermelha” nas demais atividades desempenhadas pelos Auditores como um mecanismo de manutenção da luta em defesa da pauta reivindicatória da Campanha Salarial 2014. Foi sugerida pelo plenário a adoção de um índice de 50% para a operação “Meta Vermelha” e que os colegas aduaneiros definam em cada unidade, em conjunto com os comandos locais de mobilização, os índices de queda de produtividade advindos da “Operação Padrão”. As propostas ainda serão submetidas à Classe em Assembleia Nacional.
A proposta da DEN de que seja reavaliada a decisão pela suspensão da greve no próximo CDS, previsto para o mês de agosto, também foi aprovada. Os delegados decidiram ainda pela inclusão, no eixo principal da pauta reivindicatória, da luta pela implementação de um adicional por tempo de serviço.
Foi deliberada ainda a suspensão dos debates na manhã de quinta-feira (29/5) para que os participantes se juntem aos demais Auditores Fiscais vindos de várias regiões do país no ato de mobilização pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que ocorrerá na Câmara dos Deputados.
Dentre as propostas de recomendação do CDS à Diretoria Executiva Nacional, estão a que prevê a criação de um fundo de corte de ponto permanente e a que pede empenho na luta contra o PLP 381/14. A matéria estabelece normas gerais sobre o PAF (Processo Administrativo Fiscal) no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, comprometeu-se a apresentar no próximo CDS estudo detalhado com diversas possibilidades para aportes ao fundo de corte de ponto. Damasceno também destacou que a DEN vem lutando pela possibilidade de se promover um grande debate sobre o teor do PLP 381/14. O primeiro passo para garantir essa discussão seria a retirada do regime de urgência para a apreciação da matéria na Câmara dos Deputados. O presidente informou que a DEN vem atuando neste sentido com a realização semanal de trabalho parlamentar e com tratativas junto à Administração.