CDS: Jurídico, Saúde e CCAJ tiram dúvidas dos delegados

Dando continuidade à reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) que ocorre em Brasília (DF) a tarde de terça-feira (10/12) foi dedicada à discussão de alguns temas de áreas especificas e de interesse dos Auditores-Fiscais. Os trabalhos foram iniciados pelo Departamento Jurídico.

A gerente do Departamento, a advogada Priscilla Baccille, prestou informações sobre as principais ações judiciais do Sindifisco Nacional que estão tramitando atualmente. A primeira a ser abordada foi a Ação do Abono de Permanência. “Quero lembrar que a ação do Sindicato continua com efeito suspensivo, o que significa que sobre os 11% relativos ao Abono não pode incidir Imposto de Renda”, disse.

Outro tema abordado foi a Ação dos 28,86% do Unafisco. “Em razão do julgamento dos embargos de declaração, o ministro-relator considerou válido o acordo administrativo realizado pelos Auditores-Fiscais e ratificou que o reajuste só deve ser pago até junho de 1999, por ocasião da MP 1915/99”. Além disso, foram sanadas dúvidas à ação do reajuste de 3,17% do Unafisco e da Fenafisp.

Unafisco Saúde – Em seguida, foi a vez dos Informes do Unafisco Saúde. A diretora do plano, Maria Antonieta Rodrigues deu explicações sobre Campanha Check Up Premium Executivo. “Com ele, vocês terão, em poucas horas, um atendimento personalizado, por uma equipe multidisciplinar e fazer os principais exames de imagem e laboratoriais”.

Outra novidade do Plano, apresentada pela diretora, foi a facilidade de os filiados terem acesso ao Guia Médico Unafisco Saúde Mobile. “Com isso, os beneficiários dos planos do Unafisco Saúde podem acessar o Guia Médico pelo smartphone”, disse.

CCAJ – Antes do início da Análise de Conjuntura, o CCAJ (Conselho Curador de Assuntos Jurídicos) foi representado na reunião pelo conselheiro suplente, Braz J. Pinto. Ele colocou aos Delegados as dificuldades que o Conselho tem tido com relação a pessoal e a espaço físico para desenvolver seu trabalho.

Braz pediu mais recursos para o próximo ano, uma vez que o Conselho é responsável atualmente por acompanhar cerca de 10 mil processos. “Neste momento, a questão dos Precatórios são o principal foco do Conselho, que tem trabalhado com os pedidos de emissão dos precatórios e seu devido pagamento”, disse.