CDS: Informes da DEN abrem reunião extraordinária
O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, abriu a reunião extraordinária do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), na quarta-feira (28/5), com os informes da DEN (Diretoria Executiva Nacional). Damasceno falou sobre os encaminhamentos recentes acerca da Campanha Salarial 2014, especialmente sobre as reuniões mais recentes com o Ministério do Planejamento e com a Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda. Foram destacadas ainda as tratativas com o Executivo sobre a regulamentação indenização de fronteira, o fim do MPF (Mandado de Procedimento Fiscal), a LOF (Lei Orgânica do Fisco) e o Bônus Vinculado à Eficiência Institucional.
O Bônus de Eficiência está no Ministério do Planejamento para análise de mérito. O Decreto que altera o MPF encontra-se no gabinete da Presidência da República para assinatura. Já a LOF será objeto de uma reunião a ser realizada nos próximos dias, com a participação do Sindifisco Nacional, da Receita Federal do Brasil e da Secretaria-Executiva da Fazenda para análise do parecer da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
Damasceno informou que haverá uma reunião entre os ministérios envolvidos no tema da indenização de fronteira para definir a questão. Em relação aos dias parados na Campanha Salarial de 2012, o Sindicato aguarda o agendamento da reunião solicitada pelo secretário-executivo da Fazenda, Paulo Cafarelli, com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. ”Efetivamente, tivemos avanços em relação aos pontos pendentes do acordo salarial assinado em dezembro de 2012. Somos a única categoria que atualmente tem uma proposta salarial em análise no Ministério do Planejamento, mesmo diante da conjuntura política e econômica extremamente complicada que temos esse ano”, disse Damasceno.
O sindicalista falou, ainda, sobre relatos de algumas DS (Delegacias Sindicais), que falam sobre interferência no trabalho de Auditores Fiscais no que diz respeito ao acesso a dados de pessoas “politicamente expostas”. Em reunião com a Administração, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) foi informada que tais questionamentos não se originaram em Brasília. Entretanto, em razão da constatação de que não se tratam de iniciativas locais, o presidente anunciou que agendará reunião com o secretário da RFB para cobrar um esclarecimento.
PEC 555/06 – Cláudio Damasceno falou sobre a importância da participação da Classe no ato que acontecerá, nesta quinta-feira (29/5), na Câmara dos Deputados, a fim de pressionar o Legislativo à pautar a votação da PEC 555/06. “O Sindifisco Nacional sempre se destacou na luta pela aprovação da PEC 555\06. Esse evento, iniciativa do nosso sindicato e das entidades representativas do Fisco, será mais um momento para demonstrarmos nossa força e nossa unidade para correção dessa injustiça.” destacou o presidente.
Jurídico – O diretor de Assuntos Jurídicos, Carlos Roberto Teixeira, encerrou a primeira parte da reunião extraordinária com informativo sobre a retomada do projeto Jurídico Atuante. Foram repassadas informações acerca das ações dos 28,86%, 3,17% (Previdenciários e Fazendários), da indenização de férias vencidas, correção da Gefa (Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação) e outras ações.