Conselho aprova proposta contra MP 507/10

Concluída a etapa de informes do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), os participantes da reunião passaram a discutir nesta segunda-feira (22/11) que postura a Classe e a DEN (Diretoria Executiva Nacional) devem adotar na luta pela derrubada da MP (Medida Provisória) 507/10. Editada em outubro, a medida tem diversos pontos polêmicos que deixaram a categoria em clima de insegurança, no que se refere ao acesso de dados sigilosos. 

A DEN informou que estão sendo realizados trabalhos contínuos junto à RFB (Receita Federal do Brasil) e ao Congresso Nacional no sentido de buscar a revogação da MP.

Como forma de incrementar a luta pela derrubada da medida, os delegados aprovaram quatro propostas que, posteriormente, serão encaminhadas à Assembleia Nacional. Entre elas, destaca-se a proposta de o Auditor-Fiscal não acessar informações vinculadas ao sigilo fiscal, mas solicitar, por escrito, esses dados às suas chefias. No entendimento dos delegados, essa é uma maneira de fazer com que a insatisfação da Classe chegue aos escalões mais altos da administração, de tal forma que ela reconheça a inviabilidade da matéria.  

Os delegados também aprovaram a proposta de mobilização das bases por suas lideranças através de diversas atividades, como o contato direto com os parlamentares de suas regiões, a fim de combater a MP. Por último, os delegados aprovaram a proposta de realizar um movimento nas bases, a partir da atuação das lideranças sindicais, com vistas a promover uma profunda reestruturação da RFB.

Após as discussões sobre a MP 507/10, os delegados aprovaram a criação de um fundo de auxílio para os Auditores-Fiscais que estão afastados de suas funções – portanto, sem salários – e cujo motivo causador desse afastamento seja considerado caso emblemático pelo CDS.