CDS aprova regulamento e regimento eleitoral de Conselhos Curadores do Saúde e do Jurídico

Na quarta-feira (31/5), segundo e último dia de deliberações do CDS ( Conselho de Delegados Sindicais) ordinário de maio, os Auditores Fiscais discutiram e aprovaram o terceiro item da pauta: o Regulamento Eleitoral para o Conselho Curador de Assuntos Jurídicos e o Regimento das Eleições dos Conselheiros Curadores de Assuntos Jurídicos. Entre as alterações, ficou estabelecido que as eleições para Conselhos Curadores e para Conselheiros serão coordenados pela CEN (Comissão Eleitoral Nacional), e que caberá a recondução aos mandados uma única vez.

Antes das votações, o presidente do Sindifisco Nacional, o Auditor Fiscal Claudio Damasceno, apresentou o relato da tramitação da MP (Medida Provisória) 765/16 na Câmara dos Deputados. A matéria ainda não entrou para a pauta do plenário da Casa. Mas, de acordo com Damasceno, o Governo garantiu que vai insistir para que a MP 765 seja pautada ainda nesta quarta (31).

Os diretores de Assuntos Parlamentares, Auditores Fiscais Devanir Oliveira e Maíra Giannico, orientaram que a categoria deve continuar com o trabalho parlamentar, e “solicitar aos parlamentares que intercedam junto aos seus líderes para que haja uma convocação de sessão extraordinária  para análise da MP 765”.

Após os informes da campanha salarial, os diretores Parlamentares e a presidência da DEN (Diretoria Executiva Nacional) se dirigiram ao Congresso Nacional. A pauta da Câmara prevê a deliberação de duas matérias: PL 54/15 e a PEC da Vaquejada.

Deliberações – O presidente do CDS, Auditor Fiscal Kurt Theodor Krause, convidou à mesa o diretor do Unafisco Saúde, o Auditor Fiscal Roberto Bueno, que falou sobre o Regulamento para Eleição do Conselho Curador do Unafisco Saúde. A proposta foi aprovada por 52 votos favoráveis e nenhum contrário, com ressalva nos destaques. Desses, foram aprovadas as alterações nos artigos 4º, 5º, 6º, 8º, 10º, 12º e 13º. Tais ajustes foram decorrentes de modificações estatutárias promovidas após a última eleição do Conselho do Plano de Saúde.

Após um breve intervalo, o vice-presidente do CDS, Auditor Fiscal Hélio Roberto, fez a leitura da minuta do Regimento das Eleições dos Conselheiros Curadores de Assuntos Jurídicos. O texto foi aprovado pelos delegados por aclamação, também ressalvados os destaques.

Nessa última análise, os delegados aprovaram por 40 votos favoráveis, 6 contrários e 4 abstenções, a alteração no artigo 2°, que prevê a reeleição ao mandado de conselheiro por uma única vez. Os delegados ainda aprovaram por aclamação os destaques pertinentes aos temas abordados nos: §2, do artigo 5°; artigo 12°. Os §§ 2° e 3° do artigo 13°, que trata do voto eletrônico, também foram aceitos com salva de palmas, sendo que o último deverá ser complementado na redação final.

Encerrada a reunião, o vice-presidente anunciou que o CDS volta a se reunir em agosto. A categoria será convocada, em breve.

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