CDS: Direção Nacional discute Reforma Administrativa

A Reunião Extraordinária Telepresencial do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) prosseguiu nesta quarta (31) com uma pauta extensa, que incluiu informes da Direção Nacional, análise de conjuntura, Reforma Administrativa, Assistência Jurídica Individual (caso emblemático filiado DS/Niterói) e fornecimento de certificado digital aos filiados efetivos. Ao todo, 73 Delegacias Sindicais foram credenciadas para participar da reunião.

O vice-presidente do Sindifisco Nacional Ayrton Bastos iniciou a exposição dos Informes da Direção Nacional abordando a expectativa de julgamento do bônus de eficiência pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com a conclusão do parecer do Ministério Público de Contas. Ele explicou que a matéria deve entrar em pauta nos próximos dias e que a entidade tem participado de reuniões com ministros e assessores do tribunal para defender o posicionamento da classe.

Ayrton Bastos fez um retrospecto do movimento dos Auditores-Fiscais, tanto os de ponta como os que estão administradores, que resultou na aprovação do destaque à PEC 186 (PEC Emergencial), resguardando o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf). “É cada vez mais clara a posição do governo de desmonte da Receita Federal, mas graças a essa mobilização e ao trabalho realizado com os demais fiscos, dos estados e municípios, conseguimos reverter mais esse ataque”, avaliou.

Sobre a tramitação da PEC 32 (Reforma Administrativa), o vice-presidente do Sindifisco Nacional ressaltou que, embora a obstrução da pauta na Câmara dos Deputados esteja contribuindo para que a votação não seja açodada, é necessário manter a mobilização e expor as ameaças ao serviço público contidas na proposta. Nesse sentido, é fundamental o engajamento das Delegacias Sindicais na divulgação de informações para a classe e a sociedade.  

O diretor de Assuntos Parlamentares Marcos Assunção observou que a Direção Nacional produziu mais de 20 emendas à PEC 186. No entanto, o rito acelerado não possibilitou a apreciação das proposições. Em relação à Reforma Administrativa, ele informou que a entidade deve participar de diversas audiências públicas nas próximas semanas. “Já estamos trabalhando para minimizar os prejuízos e avançar no que for possível”. Marcos Assunção também fez uma exposição detalhada da PEC 32 e se colocou à disposição para participar de eventos telepresenciais sobre o tema. “Precisamos firmar nossa posição cada vez mais”.

A importância do trabalho parlamentar de base, sobretudo neste momento de pandemia e de acesso restrito ao Congresso, foi reforçada pelo diretor de Assuntos Parlamentares George Alex Lima de Souza. Ele citou como exemplo a reunião online promovida pela DS/Joinville, no último dia 22, com o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator da PEC 32 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. “Saímos mais fortes da PEC 186, e estamos atuando de modo semelhante, a partir de um trabalho nas bases e em parceria com outras entidades, como o Fonacate, para enfrentar a Reforma Administrativa”, complementou.

GAT – O diretor de Assuntos Jurídicos Julio Cesar Vieira Gomes atualizou as informações acerca da ação rescisória da Gratificação de Atividade Tributária (GAT), que teve sua votação interrompida no Superior Tribunal de Justiça no último dia 24, em razão do pedido de vistas do ministro Mauro Campbell, após dois votos desfavoráveis. O advogado Nabor Bulhões é o patrono da ação.

Na avaliação do diretor, o intervalo é positivo, para que os demais ministros possam refletir mais detidamente sobre o processo. Ele explicou que os dois votos contrários já eram esperados, e que o ministro Mauro Campbell é o mais estudioso sobre esse tema, aumentando as chances de um parecer isento de aspectos políticos, o que pode favorecer uma reversão do julgado junto aos demais ministros. “Temos confiança de que o desfecho será positivo para a classe”, declarou o Julio Cesar.

O diretor também informou que, após a Direção Nacional ter enviado ofício ao Ministério da Saúde solicitando a imunização dos Auditores-Fiscais que atuam nas Aduanas e na repressão, a entidade ingressará ainda nesta semana com ação judicial para garantir a vacinação, com pedido de tutela de urgência.

Certificado digital – No período da manhã, a Direção Nacional encaminhou uma proposta para coordenar o fornecimento de certificado digital aos aposentados, com o objetivo de garantir o direito ao voto nas eleições sindicais, preservando a segurança e a saúde dos filiados em razão da pandemia.

A proposta, aprovada por 59 votos, previa inicialmente que o custeio do documento fosse dividido entre a Direção Nacional e as respectivas Delegacias Sindicais dos filiados. Durante o debate da proposição, alguns delegados se manifestaram a favor da proposta, mas contra a participação financeira das DS. Diante do impasse e da importância do tema, visando possibilitar aos filiados aposentados exercer a democracia em igualdade de condições com os filiados ativos, a Direção Nacional resolveu assumir integralmente os custos de aquisição dos certificados digitais.

Ainda durante a manhã, foi aprovada a repercussão geral para o caso de assistência jurídica individual de um filiado da DS/Niterói.

No período da tarde, após os esclarecimentos acerca da Reforma Administrativa, foi aprovada a proposta da Delegacia Sindical de Salvador para a realização de uma campanha de mídia com o objetivo de informar a sociedade sobre os malefícios da PEC 32.

As demais propostas relativas ao tema, assim como o item Assuntos Gerais, não chegaram a ser discutidos em razão do tempo exíguo. “Não conseguimos vencer a pauta, infelizmente, mas foi uma reunião produtiva, com a discussão de temas importantes”, avaliou o presidente da Mesa do CDS, Anderson Novaes, acrescentando que os itens não contemplados serão apreciados na próxima reunião do CDS, prevista para ocorrer em maio.

A Reunião Extraordinária Telepresencial foi iniciada na segunda (29), com a eleição do 2º vice-presidente da Mesa, o Auditor-Fiscal Thomas Henrique Silva Lima, da DS/Mato Grosso, e a aprovação das contas da Direção Nacional relativas ao ano de 2020.