CDS: DEN abre reunião com informes sobre fatos recentes

Os informes da DEN (Diretoria Executiva Nacional) abriram a reunião do primeiro CDS (Conselho de Delegados Sindicais) deste ano na tarde de terça-feira (19/3). O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, iniciou sua explanação discorrendo sobre o funcionamento dos três GT (Grupo de Trabalho) acordados com o Ministério do Planejamento e da Fazenda no fechamento da Campanha Salarial. 

O primeiro GT, que trata do estudo de ganhos remuneratórios vinculados à arrecadação já teve uma reunião inicial e tem outra prevista para a próxima semana. Entre a primeira reunião e a segunda aconteceram reuniões telefônicas e, na avaliação da DEN, o trabalho tem evoluído conforme a expectativa da Diretoria. O grupo está dividido em três subgrupos – um analisa a viabilidade jurídica da mudança; outro estuda índices e critérios para obtenção; e o terceiro discute a fonte de recursos para alimentar o bônus.

Delarue reafirmou que as premissas colocadas pelo CDS foram levadas à Administração, que não apresentou nenhuma discordância sobre a proteção do subsídio como forma principal de remuneração; a manutenção da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; e o estabelecimento de um índice global de avaliação.

Em relação ao grupo que tratará da Tabela Remuneratória, foi informado que a primeira reunião aconteceria no Planejamento ainda na terça-feira (19). A Classe aprovou em Assembleia que essa luta será pauta permanente do Sindicato.

Sobre o GT da LOF (Lei Orgânica do Fisco), Delarue informou que foram levadas críticas ao Ministério da Fazenda, especialmente no que trata do regime disciplinar. A DEN tem cobrado que o GT entre em funcionamento o quanto antes.

Dias parados – Sobre outro ponto do acordo, que foi a negociação dos dias parados da greve de 2012, a expectativa é que a reposição seja percebida nos contracheques já no próximo mês. Sobre a greve de 2008, também já foi iniciada uma negociação com o Planejamento, essa bem mais difícil porque trata de uma paralisação de mais de 40 dias. “Há uma discussão judicial sobre essa greve, e estamos em contato com a Administração para marcar uma data para discutir essas questões, inclusive as que tratam sobre os efeitos funcionais”, afirmou Delarue.

Sobre a novidade do Código de Conduta da RFB (Receita Federal do Brasil), a DEN avalia as novas regras como muito ruins em determinados pontos, principalmente no que diz respeito à comunicação externa e a parte de penalidades. O diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais da DEN, João Eudes, elaborou uma minuta de Código de Conduta e há uma discussão adiantada na Diretoria Nacional sobre o assunto. A DEN conclamou que todos se envolvam na discussão ainda neste CDS.

Também foram dados informes sobre a Portaria Conjunta da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e da RFB (Receita Federal do Brasil) nº 6, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre o requerimento de concessão de moratória e parcelamento de dívidas tributárias federais pelas mantenedoras de instituições integrantes do sistema de ensino federal. O dispositivo tem gerado situações de burla às atribuições dos Auditores-Fiscais. “Quem tem da fazer análise documental é o Procurador, que é o responsável ao final em conceder a moratória, segundo a lei, não o Auditor-Fiscal”, explicou Pedro Delarue.

Pará e Amazonas – A suposta chantagem de um grande grupo de comunicação de Belém do Pará contra Auditores-Fiscais lotados na Inspetoria de Belém também foi tema dos informes do CDS. O segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, explicou que esse grupo teria se valido da mídia para pressionar os Auditores. “É uma situação grave, e devemos fazer uma discussão sobre a liberdade de imprensa e a relação com os órgãos públicos”, defendeu o segundo vice-presidente.

Outro fato ligado a 2ª RF (Região Fiscal) é que, depois de muitas gestões da DEN e a DS (Delegacia Sindical) Amazonas, finalmente espera-se que a Superintendência da Receita Federal alugue ainda está semana prédios para alocar o pessoal da DRF (Delegacia da Receita Federal) e da Inspetoria de Manaus, que vem trabalhando em condições precárias agravadas pelas enchentes de ano passado.

Em seguida vieram os informes das DS e análise de conjuntura. O CDS deliberou que a reunião será retomada às 14h30 de quarta-feira (20/3) para oportunizar a participação dos Delegados no Encontro Nacional pela Aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 555/06, que acontecerá no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.