CDS: trabalhos retornam com defesa às Aduanas e aprovação de carta
Os trabalhos deste penúltimo dia de reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) foram retomados, na tarde de quinta-feira (15/3), com aprovação da Carta dos Aduaneiros, elaborada pelo Grupo de Trabalho composto por filiados aduaneiros Gaspar Cordeiro Leão, Aeroporto de Recife; Carlos Alberto Pacheco,Aeroporto de Confins; João Eudes da Silva, Aeroporto de Curitiba e Haroldo José Parri, Porto de Santos; e pelo diretores de Defesa Profissional do Sindifisco Nacional, Dagoberto Lemos e Genidalto Paiva.
O documento externa a profunda insatisfação dos Auditores Fiscais em relação à Portaria da RFB nº 310, que dificulta a permanência do regime de plantão de 24 por 72 horas nas Aduanas e estimula o regime de 12 x 36 horas. A portaria passa a vigorar a partir do dia 3 de abril.
Outros temas – E a fim de dar materialidade ao reembolso dos valores descontados da remuneração dos aposentados e pensionistas em razão do corte do Bônus de Eficiência decorrente de liminar do TCU (Tribunal de Contas da União), os delgados aprovaram que este item seja colocado à apreciação da categoria na próxima Assembleia Nacional. Entretanto, a DEN já afirmara que a proposta está garantida para a Assembleia da próxima semana.
Em seguida, o colegiado também aprovou que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) se abstenha de colocar a regulamentação do Bônus e a regulamentação da progressão em um mesmo indicativo nas futuras Assembleia Nacionais. Ficou aprovado que os assuntos devem ser, obrigatoriamente, tratados em itens distintos.
Os delegados também aprovaram a eleição Auditores Fiscais, que represente os novos e os aposentados para acompanhar as tratativas relativas à progressão e aos assuntos de interesse dos aposentados na futuras reuniões de negociação da Campanha Salarial. Para tal função, foram escolhidos os nomes de Walter Cestaro (SP), como titular, e de Luís Del’Penho (RJ), como substituo – aposentados; e Stanley Araújo (PI), como titular, e Samuel Rebechi (Brasília), como substituto, para acompanhar os interesses dos novos Auditores.
O colegiado também aprovou a criação de uma comissão para emitir parecer acerca dos recursos a serem apresentados pelas Delegacias Sindicais que deixaram de cumprir suas obrigações em face do artigo 96 do Estatuto do Sindifisco Nacional. As delegacias têm cinco dias úteis, a partir do dia 19 de março, para encaminharem seus recursos à DEN, caso ainda não tenham enviado. O pareceres serão individualizados e apresentados pela Comissão na próxima reunião do CDS, a ser realizada no mês de maio.
Infração Disciplinar – Em seguida, os delegados aprovaram os relatórios da Conselho de Árbitros de duas representações por infração disciplinar. A primeira contra o Auditor Fiscal secretário da Receita Federal do Brasil Jorge Rachid e segunda contra o Auditor Fiscal secretário-adjunto, Paulo Ricardo de Souza Cardoso. Os delegados decidiram pela suspensão dos direitos de filiado do secretário Jorge Rachid pelo período de seis meses, tempo máximo determinado pelo Estatuto do Sindifisco Nacional. Para Paulo Ricardo foi aprovada apenas uma advertência. Ambos serão comunicados por carta sobre as decisões do colegiado, conforme estabelecido no Estatuto do Sindifisco Nacional.