CDS: Delegados esgotam pauta de discussão
No último dia de reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), em Brasília (DF), os delegados esgotaram a análise dos itens pendentes na pauta de discussão do Conselho.
Entre os itens aprovados na manhã de sexta-feira (22/3), estão a solicitação de consideração como de repercussão-geral do caso de um Auditor-Fiscal de São Paulo que estaria sendo processado por conta de uma fiscalização. Os delegados sindicais também aprovaram um item propondo que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) faça um levantamento e um estudo relativo ao número de Auditores-Fiscais que sofreram ameaças desde 1968, incluindo os oriundos da previdência.
A recomendação para que a DEN faça maior divulgação, na mídia não paga, das ações de fiscalização da RFB (Receita Federal do Brasil) de maior repercussão nacional, com o objetivo de mostrar à sociedade que os Auditores-Fiscais não atuam apenas sobre os assalariados, foi outro ponto ratificado pelo plenário do CDS.
O Conselho aprovou ainda a adoção de estratégias jurídicas, pelo Sindifisco Nacional, em relação ao descumprimento das decisões dos MI (Mandato de Injunção) 880, 1616 e 1614, por parte da Administração da RFB, por meio de instrumentos protelatórios e/ou falaciosos, no que se refere à contagem de tempo para a aposentadoria especial dos servidores públicos.
Aduana – A defesa da Aduana também foi tema debatido no último dia da reunião do Conselho. Foi relatado caso ocorrido recentemente no Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte (MG), quando uma Analista Tributária foi arbitrariamente presa por agentes da Infraero. O tema, inclusive, será pauta de reunião, na próxima segunda-feira (25/3), entre o 2º vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, e os diretores Dagoberto Lemos (Defesa Profissional) e Luiz Henrique Behrens Franca (adjunto de Assuntos Jurídicos) na capital mineira. Também foi solicitado o agendamento de uma reunião com o inspetor da RFB em Belo Horizonte, com o superintendente da 6ª Região Fiscal e com o chefe da Diana (Divisão de Administração Aduaneira);