CDS define datas de Plenária e de reunião ampliada
As datas da reunião aduaneira ampliada e da Plenária aduaneira foram os primeiros acordos selados entre a DEN (Diretoria Executiva Nacional) e os delegados sindicais dentro do espaço destinado aos informes da DEN, na reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), que começou na terça-feira (6/8), na Bahia. Ficou definido que a reunião ampliada será realizada dia 27, e a Plenária, dias 28 e 29 de agosto.
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, abriu os informes da DEN com algumas notícias aos delegados sindicais, como o encaminhamento pelo secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, de propostas de alterações pontuais no Decreto nº 3.724 de 2001, referentes à instauração e ao controle administrativo dos procedimentos fiscais, substituindo o MPF (Mandado de Procedimento Fiscal) pelo TDPF (Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal).
Delarue também falou sobre o trabalho do GT (Grupo de Trabalho) da LOF (Lei Orgânica do Fisco), que será finalizado em breve, informando ainda sobre o lançamento de uma campanha de mídia, e do GT da Tabela Remuneratória, que deve gerar um documento reconhecendo a defasagem salarial da Classe em relação a outros fiscais, especialmente, estaduais, que será assinado pelo Ministério do Planejamento.
Os GTs são fruto da última Campanha Salarial da categoria.
Anac – Outro tema objeto de preocupação dos Auditores-Fiscais fez parte dos informes da DEN: a Resolução 278/13 da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A medida entra em vigor no próximo dia 10 de agosto e possibilita que Auditores-Fiscais sejam submetidos à revista pessoal nos aeroportos.
“É uma medida que rebaixa a autoridade dos Auditores e com a qual o Sindicato jamais concordará. Cobramos administrativamente, judicialmente e politicamente”, declarou Delarue. Administrativamente, a DEN falou com o secretário da RFB; juridicamente, a Diretoria vai propor junto com o Sindireceita uma Ação Judicial; e politicamente, será expedida orientação da DEN contra a medida. “Os Auditores-Fiscais não devem se submeter a essa revista ilegal”, enfatizou Delarue.
Situações de ataque à autoridade do Auditor não são raras. Foi o que lembrou o segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, como o caso dos crachás de São Paulo, quando Auditores começaram a ser barrados, em seus locais de trabalho, por se recusarem a usar crachá para ingressar nos prédios públicos.
Na oportunidade, a categoria fez protestos nos locais de trabalho e conseguiu que a carteira funcional fosse aceita como documento suficiente para liberação. Para Sérgio Aurélio, a mesma postura de resistência deve ser repetida, no próximo dia 10 de agosto, quando a Resolução Anac nº 278 entrará em vigor.
Reunião Aduaneiros – Um dia antes de o CDS começar, foi realizada uma reunião de Aduaneiros, coordenada pelo diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Dagoberto Lemos. Após o espaço dedicado aos informes da DEN e das DS (Delegacias Sindicais), os delegados apreciaram propostas fruto das discussões realizadas no dia anterior sobre a resolução da Anac, a escassez de pessoal nas Aduanas, o programa Porto 24 horas, a extinção de unidades, as condições precárias de trabalho nas fronteiras, os Clias (Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros) e o movimento conjunto com a Frasur (Federação dos Funcionários da Arrecadação Fiscal e Aduaneiros do Mercosul) no dia 14 de agosto.
Os delegados aprovaram as propostas do grupo de Aduaneiros e retomarão os trabalhos, na quarta-feira (7/8), votando destaques a essas sugestões.
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