CDS cria comissão para estudar novo acordo na ação dos 28,86%
No segundo e último dia da reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) extraordinário realizado em Brasília para tratar exclusivamente da ação dos 28,86% dos ex-fazendários, os delegados aprovaram a criação de uma comissão independente responsável por reabrir negociação com o Escritório Martorelli e por adotar providências com relação ao andamento dos processos judicias. A reunião de quinta-feira (10/11) foi aberta, no período da manhã, pelo presidente do CDS, Kurt Krause e contou com a participação de quase 70 delegados.
A primeira proposta relacionada à comissão tratava, unicamente, da renegociação com o escritório de advocacia dos valores pagos pela União a título de honorários de sucumbência nas ações dos 28,86%. Foi aprovada por 44 votos a favor, 7 contrários e 10 abstenções. “Houve mais de 20 manifestos entregues a este CDS no sentido de que a gente busque o entendimento com o Martorelli”, afirmou Kurt. “Essa é a prioridade da comissão! Buscar esse entendimento o quanto antes é imprescindível para que não haja nenhum prejuízo para os exequentes”, completou o presidente, ao mencionar que ainda há processos sem inscrição em precatório, quase 90 ações rescisórias em curso e 1.200 ações em que se discute a parte controversa da matéria.
Logo após a criação da comissão independente, os delegados também aprovaram (por 63 votos favoráveis e três contrários) a proposta que dá à mesma comissão outras três atribuições, considerando eventual cenário de rejeição de um novo acordo entre o Sindifisco Nacional e o Escritório Martorelli – que renunciou à condução dos processos como consequência da deliberação da Assembleia Nacional do dia 29 de setembro.
De acordo com a proposta aprovada, a comissão será responsável por viabilizar a adoção de providências urgentes, sob responsabilidade da DEN (Diretoria Executiva Nacional), relacionadas aos processos que estão em tramitação, bem como a seleção e contratação do novo escritório de advocacia, que, na hipótese, substituiria o Escritório Martorelli.
Os delegados também aprovaram a composição da comissão, que terá sete membros, sendo um representante da DEN, um do CCAJ (Conselho Curador de Assuntos Jurídicos) e cinco Auditores Fiscais eleitos pelo CDS (Getúlio José Uba Filho, Jesus Luiz Brandão, Luiz Antonio Benedito, Ivaldo Helvio Pinto Rego e Roberto Duarte Alvarez). A comissão independente terá duração inicial de 45 dias e deverá apresentar relatório parcial sobre o andamento dos trabalhos, no CDS marcado para os dias 29 de novembro a 1o de dezembro.
A reunião do CDS sobre a ação dos 28,86% foi retomada no período da tarde para a conclusão de outras deliberações envolvendo o pagamento dos honorários de sucumbência.